Augusto Tomás diz-se dono de mais de 40 imóveis adquiridos durante o período do ”boom imobiliário” no país, altura em que terá transaccionado crédito bancário na ordem de 60 milhões de dólares americanos
O ex-governante, cujo interrogatório prosseguiu pelo segundo dia consecutivo, descartou a possibilidade de se ter “apossado” de dinheiros públicos, pois vem fazendo poupanças desde muito antes de assumir cargos públicos. Tomás assume-se como empreendedor no negócio do imobiliário, em que, dentre várias funções, exerce a de consultoria, o quanto basta para justificar as possíveis poupanças que terá acumulado, descartando o recurso ao erário para enriquecimento.
O ex-ministro dos Transportes continuou a ser ouvido pela instância do corpo de juízes que preside a sessão de julgamento na ausência dos co-réus, testemunhas e declarantes, que previamente foram recolhidos da sala de audiências por determinação do tribunal. Numa das mais curtas sessões (4ª sessão), grande parte do tempo foi consumido “espremendo” Augusto Tomás. Por duas horas, o antigo governante respondeu em pé a todas as questões formuladas pela instância composta pelos juízes Joel Leonardo (presidente) auxiliado por Norberto Sodré e João Fuantoni (conselheiros).
Seguro das suas respostas Tomás pareceu deixar claro que por detrás do seu julgamento estão outras motivações e algumas delas já reveladas na sessão de Terça-feira. A fazer fé nos argumentos em sua defesa, o mesmo está a ser vítima da sua acção laboral em cargos públicos por que passou. A isso chamou “outros factores” resultantes, acima de tudo, do desmantelamento de redes mafiosas em portos e aeroportos do país. “Criámos, de facto, problemas sérios, tendo em conta que, como é de domínio público, havia um congestionamento portuário de cerca de 90 navios encalhados em Luanda, com despesas diárias por navio de 25 mil dólares (anuais de mais de 2,5 mil milhões de dólares)”, e era necessário desmantelar essa rede mafiosa que era dirigida pela máfia do shipping internacional”, referiu o ex-ministro na apresentação de argumentos em sua defesa na terceira sessão deste julgamento. Augusto Tomás volta a ser interrogado esta Quinta-feira. O processo nº 02/19 tem arrolados mais quatro co-arguidos acusados de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada. E está a ser julgado na Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Advogado queixa-se de falta de celeridade e fuga de peças processuais
Autorizados mais dois mestrados em Angola o advogado Sérgio Raimundo (instância de defesa de augusto Tomás) no início da sessão de ontem introduziu como questão prévia a “circulação da contestação e acusação” antes de tais peças terem sido levadas ao conhecimento dos arguidos por via dos seus advogados. Raimundo receia que a “fuga” tenha sido consequência do “grampeamento” do seu correio electrónico, pois acredita que a fuga não terá partido do tribunal, aliás, revelou que a peça que circulou pelas redes sociais é ligeiramente diferente da que consta no processo. a defesa de augusto Tomás diz ter alertado a ordem dos advogados de angola no sentido de ser requerida a abertura do respectivo processo-crime junto dos Serviços de investigação criminal (Sic) com o intuito de apurar responsabilidades.
O Ministério Público, na pessoa da procuradora Teresa Manuela, confirmou a denúncia e, por precaução, recusou-se a fazer o envio de peças posteriores por via do correio electrónico, precisamente para evitar incorrer em fugas semelhantes. a fuga de peças processuais é um “cancro” que belisca a verdade da nossa justiça, pelo que todas as partes estão em sintonia no que toca à tomada de maiores e melhores precauções com o fito de evitá-las, e o tribunal “tomou nota” da questão. Em curtas declarações à imprensa, Sérgio Raimundo admitiu que o sigilo e o segredo deste tipo de processos estão à mercê de gente que serve outros interesses. Para o causídico, o país, de uma maneira geral, está afectado por tal fenómeno, tendo referido que nem a Presidência da República escapa, pois volta e meia documentos do gabinete do mais alto magistrado da nação param nas redes sociais. outra queixa de Raimundo é sobre a falta de “celeridade”.
Para o advogado, era espectável que, decorrido este tempo de julgamento, o processo teria permitido interrogar mais do que um único arguido. Queixa-se ainda do “encurtamento” da sessão desta Quarta-feira, que, segundo a sua lógica, podia ter sido mais alargada, permitindo superar outras etapas de um julgamento que pelo andar da carruagem pode ser moroso. a quinta sessão de julgamento tem lugar esta Quinta-feira, 6, e deverá prosseguir ainda com a audição a augusto da Silva Tomás, uma vez que até ontem tinham esgotado as suas questões apenas a instância de juízes e a do Ministério Publico. na retomada de hoje, a sua defesa e a dos co-réus respondem, mas não é garantido que ao fim da sessão se comece a interrogação a outro, porque os juízes podem querer rebater situações pontuais e concretas registadas durante a audição do réu por outras instâncias.
Autorizados mais dois mestrados em Angola
Dois Despachos assinados pela ministra do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação autorizam o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais “General Osvaldo Serra Van-Dúnem” a ministrar o curso de mestrado em Segurança Pública e o Instituto Superior João Paulo II, da Universidade Católica, a ministrar mestrado em Serviço Social e Política Social.
Os documentos, datados de 29 de Maio do corrente, vêm estampados no Diário da República, I Série, de 3 de Junho de 2019. Têm acesso ao mestrado do Serra Va-Dúnem estudantes que apresentem documentos que atestem a conclusão de uma licenciatura em outras áreas do conhecimento com média de 14 valores ou aqueles que aprovem no exame de acesso e apresentem um projecto de investigação alinhado com o plano de estudos aprovados.
Já para o caso no Instituto João Paulo II deverão ter como pré-requisito a conclusão da licenciatura em Serviços Sociais, ou ser os titular de licenciatura em outras áreas do conhecimento igualmente com média 14 valores, sob reserva de uma autorização de inscrição do Reitor, depois de parecer do júri de selecção. Os dois cursos deverão disponibilizar apenas 30 vagas cada e durarão o tempo estabelecido para a decorrência de um mestrado em Angola a luz da legislação (2 anos).
Segundo o documento que vimos citando, os corpos docentes para assegurar o funcionamento de tais ofertas formativas são compostos por professores maioritariamente em regime de tempo integral e de exclusividade e com o grau académico de doutor. Segundo os requisitos impostos pela tutela, a criação de cursos de pós-graduação deve estar assente sobre uma base docente de pelo menos 75% de docentes efectivos da instituição. Assim, alarga-se a oferta de cursos neste grau no ensino superior angolano que até há pouco eram oferecidos apenas por três instituições, nomeadamente a Universidade Agostinho Neto (UAN) e as privadas Universidade Gregório Semedo (UGS) e Universidade Independente de Angola (UnIA).
Os documentos, datados de 29 de Maio do corrente, vêm estampados no Diário da República, I Série, de 3 de Junho de 2019. Têm acesso ao mestrado do Serra Va-Dúnem estudantes que apresentem documentos que atestem a conclusão de uma licenciatura em outras áreas do conhecimento com média de 14 valores ou aqueles que aprovem no exame de acesso e apresentem um projecto de investigação alinhado com o plano de estudos aprovados.
Já para o caso no Instituto João Paulo II deverão ter como pré-requisito a conclusão da licenciatura em Serviços Sociais, ou ser os titular de licenciatura em outras áreas do conhecimento igualmente com média 14 valores, sob reserva de uma autorização de inscrição do Reitor, depois de parecer do júri de selecção. Os dois cursos deverão disponibilizar apenas 30 vagas cada e durarão o tempo estabelecido para a decorrência de um mestrado em Angola a luz da legislação (2 anos).
Segundo o documento que vimos citando, os corpos docentes para assegurar o funcionamento de tais ofertas formativas são compostos por professores maioritariamente em regime de tempo integral e de exclusividade e com o grau académico de doutor. Segundo os requisitos impostos pela tutela, a criação de cursos de pós-graduação deve estar assente sobre uma base docente de pelo menos 75% de docentes efectivos da instituição. Assim, alarga-se a oferta de cursos neste grau no ensino superior angolano que até há pouco eram oferecidos apenas por três instituições, nomeadamente a Universidade Agostinho Neto (UAN) e as privadas Universidade Gregório Semedo (UGS) e Universidade Independente de Angola (UnIA).
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