Os julgamentos de um dos filhos do ex-presidente José Eduardo dos Santos, de ex-governantes e de oficiais generais e comissários marcaram os noticiários em Angola em 2019.
Por ordem cronológica, destaca-se, o caso "Burla Tailandesa", que envolveu o antigo director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, bem como a angolana Celeste de Brito e os cidadãos tailandeses RaveerojRitchoteanan, MonthitaPribwai , ManinWanitchanon e TheeraBuapeng.
No julgamento, que teve desfecho final em Abril do ano em curso, o Tribunal Supremo absolveu Norberto Garcia dos crimes de associação criminosa, burla por defraudação na forma frustrada, falsificação de documentos e auxílio à imigração ilegal.
O caso, que esteve em análise no Tribunal Supremo durante 89 dias na 3ª Secção da Câmara Criminal, culminou com a condenação da angolana Celeste de Brito a dois anos de prisão, à razão de quatro meses de prisão por associação criminosa, quatro meses por tráfico de influência e um ano por cumplicidade no delito de burla por defraudação na forma frustrada.
Não ficou provada a falsificação de um documento supostamente subscrito pelo Vice-Presidente de Angola, Bornito de Sousa, que assegurava uma garantia soberana do Estado Angolano.
Já o réu tailandês, RaveerojRitchoteanan, o mentor da trama, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por burla por defraudação na forma frustrada, associação criminosa e falsificação de títulos de créditos.
A sua esposa, MonthitaPribwai, e os seus compatriotas ManinWanitchanon e TheeraBuapeng foram condenados a três anos de prisão, após cúmulo jurídico pelos mesmos crimes.
O TS condenou de igual modo o reformado general José Arsénio Manuel, presidente do Conselho de Administração da cooperativa Jango Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas (FAA), a sete meses de prisão por tráfico de influência.
Noutro processo, o ex-ministro dos transportes, Augusto Tomás, foi condenado a 14 anos de prisão no Caso Conselho Nacional de Carregadores, cuja pena foi posteriormente reduzida para oito anos e quatro meses.
No caso, o ex-director-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Manuel António Paulo, foi condenado a 10 anos de prisão, e os antigos directores-adjuntos Isabel Bragança e Rui Manuel Moita sentenciados a 12 e 10 anos, respectivamente, ao passo que Eurico Pereira da Silva, a dois anos de cadeia com pena suspensa.
Em sessão Plenária, o tribunal reduziu de 10 para cinco anos a pena de Manuel António Paulo, a de Isabel Bragança, de 12 para seis anos, e de Manuel Moita, de 10 para cinco anos, enquanto Eurico Pereira da Silva mantém os dois anos de pena suspensa.
Os réus começaram a ser julgados a 31 de Maio deste ano, acusados pelo Ministério Público de peculato, branqueamento de capital, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado, com o fim de capitalizar as suas empresas e algumas entidades privadas.
O montante é estimado em mais de mil milhões de kwanzas, 40 milhões de dólares e de 13 milhões de euros do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
Ainda neste ano, o Supremo Tribunal Militar condenou a três anos de prisão o ex-chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), António José Maria "Zé Maria", por extravio de documentos militares, relativos à batalha do Cuito Cuanavale, que custaram mais de dois milhões de dólares.
De acordo com o acórdão lido pelo juiz conselheiro presidente do Supremo Tribunal Militar, António dos Santos Neto "Patónio", o réu foi absolvido do crime de insubordinação e teve como atenuantes os serviços prestados à Pátria e a conduta exemplar demonstrada durante a sua trajectória militar.
Há dias, o comissário Francisco Massota foi condenado pelo Supremo Tribunal Militar na pena única de quatro anos e seis meses de prisão maior, por ter cometido 30 crimes de burla por defraudação e conduta indecorosa, e ainda demitido da Polícia Nacional.
Ainda este ano começou a ser julgado o “caso USD 500 milhões” que envolve o ex-presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos “Zenu”, Valter Filipe Duarte da Silva, antigo governador do Banco Nacional de Angola ( BNA), e os empresários Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel.
Os quatro réus respondem na Câmara Criminal por uma alegada transferência ilegal de USD 500 milhões do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta no CréditSuisse de Londres, Inglaterra.
A sessão retoma depois do período festivo.
Fonte: Angop
