O advogado de defesa do deputado e antigo ministro e ex-governador de Luanda general Higino Carneiro, anunciou nesta terça-feira, 19, que vai impugnar as medidas de coação impostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando serem “desajustadas e incongruentes”.
Higino Carneiro está a ser Investigado por crimes de peculato, prática de violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de captais tendo já sido ouvido na semana passada pela PGR
Este órgão judicial aplicou aplicou como medidas de coação o termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país.
José Carlos Miguel, que falou aos jornalistas após ter estado no Tribunal Supremo, foi mais longe e acusou o comunicado de imprensa da PGR, que impõe as coações ao seu constituinte, de ser “violador do princípio da presunção de inocência e do segredo de justiça”.
“O seu conteúdo é de alguma maneira claro, na medida em que traz a público aspectos intrínsecos ao próprio processo, factos de dentro do processo vêm cá para fora numa fase em que o processo está em segredo de justiça”, disse Miguel, acrescentando não poder conformar com as mesmas e que por isso vai impugná-las.
Entretanto, o advogado de um dos homens fortes do regime de José Eduardo dos Santos disse acreditar na seriedade das instituições, apesar das críticas que fez ao processo em curso.
Questionado hoje por jornalistas, Miguel reiterou a sua posição e acrescentou que tais “rumores” não vão afectar o processo em curso.
Questionado hoje por jornalistas, Miguel reiterou a sua posição e acrescentou que tais “rumores” não vão afectar o processo em curso.
“Se não foi dito pelo general dentro do processo e não foi dito também fora do processo, não vejo como possam interferir no andamento normal do processo, mas podem criar uma opinião não verdadeira relativamente à pessoa do general e até de algumas instituições do país”, disse José Carlos Miguel, para quem essas informações “põem em causa aquilo que é a imagem do MPLA e até os resultados das eleições”.
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