Norberto Garcia, constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo de tentativa de burla contra o Estado, no valor de 50 mil milhões de dólares, vai ser ouvido esta manhã pelo Tribunal Supremo (TS), depois da audição do antigo porta-voz do MPLA ter sido adiada para que fosse atribuído um tradutor aos réus estrangeiros implicados no processo para que entendam o que se está a produzir nas sessões de julgamento, nomeadamente as declarações da ré Celeste de Brito.
O ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) vai responder em tribunal por quatro crimes, nomeadamente associação criminosa, burla por defraudação na forma frustrada, tráfico de influência e promoção e auxílio à emigração ilegal.
Sérgio Raimundo, advogado de defesa dos réus André Louis Roy e do general Arsénio Manuel, apresentou terça-feira, ao tribunal, quatro requerimentos, em que pediu que seja ouvido o instrutor do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que interrogou a ré Celeste de Brito sobre a carta alegadamente assinada pelo vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, e supostamente falsificada pela ré, pretensão que foi negada pelo TS que entendeu não haver factos para a descoberta da verdade material.
Sérgio Raimundo pediu também que se faça uma audição a Pierre René, por videoconferência, pois apesar de ser uma das figuras de destaque, encontra-se foragido, para se pronunciar sobre a autenticidade da carta e outras questões relativas ao processo.
Mas o TS entendeu que o mesmo está impedido de o conceber, fazendo recurso ao código de processo penal.
O Tribunal Supremo entende que o foragido Pierre René não tem interesse para a descoberta da verdade material deste processo por se encontrar em parte incerta.
O terceiro requerimento tem a ver com a necessidade de se garantir a tradução dos réus estrangeiros, facto que o TS aceitou e começou logo a fazer.
No último ponto do requerimento, o advogado Sérgio Raimundo pediu ao Tribunal que tome uma decisão a respeito do advogado Carlos Salundungo, que defende neste processo a ré Celeste de Brito e os réus tailandeses, alegando existirem conflitos de interesse na defesa da mesma e dos tailandeses.
O colectivo de juízes deste julgamento entendeu que se trata de uma questão particular das partes e deixou que essa decisão fique a cargo dos réus tailandeses.
"Tendo em consideração que os réus tailandeses não dominam a língua portuguesa e não apreenderam em absoluto as declarações da ré Celeste de Brito, proceda-se agora à leitura das declarações da referida ré em língua Inglesa, de modo a permitir que os réus decidam se existe ou não a referida incompatibilidade", ordenou o Juiz.
Para esta quinta-feira, 7, além de Celeste de Brito e Norberto Garcia, constam ainda os nomes dos angolanos Arsénio Manuel, gestor do projecto Ondjango Yetu e general das Forças Armadas Angolanas (FAA), e Cristinian Lemos, agente da Polícia nacional.
Para além dos quatros angolanos, nos autos estão envolvidos igualmente quatro tailandeses, um canadiano e um etíope, acusados da prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.
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