A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) detectou, nos primeiros
seis meses deste ano, um total de 7 mil e 739 infracções laborais que
constituem violações a Lei Geral do Trabalho, conforme revelou ontem, em
Luanda, a inspectora-geral do Trabalho, Nzinga Ngola do Céu. Segundo a
responsável, estas infracções foram detectadas em 2 mil e 698 estabelecimentos
empresariais, tendo os sectores do comércio, prestação de serviços, indústria,
construção, saúde, transporte, agricultura, energia, petróleo e pescas como os
que apresentam maior número de infracções às normas do regulamento laboral
vigente no país. Dentre os aspectos mais violados constam os atrasos no
pagamento das contribuições para a segurança social, com um número de casos de
1.039; 473 violações ao mapa de horário de trabalho, 267 atrasos de salários,
374 casos de não pagamento de seguros contra riscos de acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais e 188 casos de falta de equipamento e de protecção
individual.
Diante das infracções, Nzinga Ngola do Céu fez saber que a
sua instituição sentiu-se no direito de penalizar os infractores com a
aplicação de um total de 585 multas. No domínio da segurança, higiene e saúde
no trabalho, a especialista revelou que a IGT, a nível nacional, registou 766
casos que provocaram 479 feridos leves, 278 graves e 09 ferimentos fatais, o
que resultou na indemnização em custos directos na ordem dos Kz 11.495.946,09,
tendo as províncias do Huambo, Cuando Cubango, Malanje e Luanda como as zonas
do país que produziram maiores números de casos nos sectores da construção,
prestação de serviços e transportes. Estas acções foram constatadas durante uma
série de visitas inspectivas que o seu órgão vem desenvolvendo com vista a
esclarecer aspectos relacionados com a legislação laboral e mediação, tendo em
conta os conflitos de trabalho existentes entre empregados e empregadores.
Nestas visitas, conforme mencionou, foram abrangidos73 mil e 891 trabalhadores.
Durante o período em referência, a fonte disse ainda que a IGT recebeu 3.518
pedidos de mediação de conflitos de trabalho, tendo-se resolvido 2 mil 279
casos. Destes, 2.121 foram a favor dos trabalhadores, o que resultou na
indeminização no valor de Kz 194.456.252,07. “Tendo em conta que a nossa missão
é basicamente pedagógica, apostando na resolução por via de mecanismo
didácticos, durante os últimos seis meses prestamos 4mil e 517 informações a
trabalhadores, empregados, associações sindicais, associações de empregadores
estudantes e outras entidades, com enfoque nos diversos aspectos consagrados na
legislação laboral”, explicou.
- Contra falsos inspetores
Por outro lado, Nzinga Ngola do Céu frisou que a sua
instituição está preocupada com os casos de falsos inspectores que têm vindo a
registar, sobretudo em Luanda. Tal como deu a conhecer, até ao momento já foram
detectados três casos, que já estão a merecer o devido tratamento legal. Nos
próximos tempos, a inspectora avançou que a IGT vai trabalhar com vista a
apurar outros que andam à solta e a extorquir dinheiro a dezenas de
empresários. “Para melhor coordenarmos o nosso trabalho, pedimos que as pessoas
lesadas comuniquem as ocorrências de forma a responsabilizarmos os infractores.
Se as vítimas não denunciarem, fica difícil salvaguardarmos a honra dos
lesados. Somos uma instituição aberta e as pessoas podem nos procurar para
prestarmos todas as informações necessárias”, finalizou.
O Pais, POR: Domingos
Bento
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