A cidadã Maria Francisco Bento, 45 anos, foi condenada ontem, pelo Tribunal Provincial de Luanda, a pena única de cinco meses de prisão pelo crime de agressão a agentes da Fiscalização do Governo Provincial. A sentença foi substituída por pagamento de uma multa no valor diário de 40 kwanzas.
Pela mesma prática, a cidadã deverá pagar a taxa de justiça de 80 mil kwanzas, para além de indemnizar o ofendido com a quantia de 200.000 mil kwanzas e de pagar 7.645 kwanzas para reparação dos danos patrimoniais causados ao Governo Provincial de Luanda. A condenada é ainda obrigada a pagar cinco mil kwanzas de emolumentos ao seu defensor oficioso. Julgada de forma sumária, Maria Francisco Bento agrediu agentes afectos à Direcção de Fiscalização do Governo Provincial de Luanda, em pleno exercício das suas funções, no dia 26 de Julho, por terem removido a sua viatura de marca Hyundai, modelo I10, que se encontrava estacionada por cima da passadeira de uma das ruas do distrito urbano do Sambizanga, violando claramente as normas administrativas.
De acordo com o tribunal, contra Maria Francisco Bento, não foram invocadas circunstâncias agravantes, pelo contrário, abonaram a seu favor circunstâncias atenuantes, por ser ré primária, pela natureza reparável do dano e pelo facto de os encargos familiares ficarem sob sua responsabilidade. Pelos motivos expostos, Maria Bento, poderá transformar a pena aplicada em igual tempo de multa, na taxa diária de 40 kwanzas, caso a mesma tenha capacidade financeira para proceder ao pagamento imediato.
Face ao acórdão do Tribunal Provincial de Luanda, Picasso Costa Andrade, advogado de defesa, disse não concordar com a decisão.
0 comentários: