QUAL É A
MARGEM ENTRE A LEI E A JUSTIÇA ?
O que aconteceu? (Meliantes seguiam uma
senhora, que tinha elevados valores de dinheiro, apercebeu-se que estava a ser
seguida ligou a policia, que o recomendou seguir o caminho que fazia, próximo
ao banco, os meliantes entrarão em acção saíram do carro armados (Hilux que foi
roubada, há quem diz que o dono da automóvel esta desaparecido). Com a
polícia em acção, houve trocas de tiros, dois são foram feridos, e dois
mortos, na qual um deles foi executado conforme o vídeo que circula nas redes
sociais.
As
responsabilidades do Polícia
Garantir, na esfera de
suas atribuições, a manutenção da ordem pública e defender o País, em caso de
agressão, exercer com dignidade e eficiência, as funções que lhes forem
atribuídas conforme as leis em vigor; cumprir e fazer cumprir
as leis, regulamentos, instruções e ordens emanadas de autoridades
competentes; zelar pela honra e reputação da sua classe, observando
comportamento irrepreensível na vida pública e particular, e cumprir com
exactidão seus deveres para com a sociedade; estar preparado física, moral
e intelectualmente para o perfeito desempenho de suas funções; e ser leal
em todas as circunstâncias.
Deve se
responsabilizar Criminalmente o Agente que executou o meliante? ou Merece um
perdão "Presidencial"?
Eu não gosto de ser ideal quanto se trata
de realidade social, todas as sociedades são mutáveis, e às realidades podem
alternar os métodos. Mas infelizmente hoje em dia difícil é defender a lei, o
relativismo que assola o mundo os defensores do certo são conotados e taxados
de esquerdistas, certinhos, ou politicamente correctos. Alguns ainda perguntam:
O QUE VOCÊ GANHA COM ISSO?
A verdade que a história sempre dá um
suporte e facilita na tomada de decisões. Quem não sabe de onde vem com certeza
terá dificuldades de saber para onde vai.
A ideia do passado é fundamento para qualquer
processo de fragmentação das sociedades, isso é verificável na geologia, na
física, então vamos perceber que num passado muito recente a bandidagem em
Angola atingiu níveis críticos onde o viver era crime, com os famosos bolões,
calunga mata, matrix, os remetentes, os the best, etc
Deu-se uma ordem que se fecha-se as
cadeias e abrir-se os cemitérios na esperança de reduzir a criminalidade a
zero, mas infelizmente estamos nós mais uma vez a debater sobre a criminalidade
excessiva. Entretanto, a ideia de radicalismo absoluto acaba com tudo
não é verdade. Compreendo a necessidade acabar com a criminalidade, todos
nós somos vítimas disso, não vou com a justificativa que esses jovens são
vítimas, todos nós sofremos, eu sofri os traumas da guerra, passei noite em
mata, dormindo no capim, com bichos, mosquitos, e todas as ameaças que a mata
pode oferecer, sem saber o que será do dia seguinte, olhando para a cara
desesperado dos meus país, comecei a frequentar tarde a escola, varias vezes
passei o dia sem comer por falta de alimentação mas nem por isso me tornei
gatuno. Mas é importante perceber que nem todos pensam como eu, por
isso a questão de apostar na melhor educação, emprego, são sempre opções
para reduzir a criminalidade, porque não vamos assumir que os angolanos têm a
criminalidade na genes.
Mas a discussão sobre o tema não pode
estar nos meandros da opinião pessoal, com opiniões pessoais não teremos
segurança, o hitlerismo não pode reinar entre nós. O debate que estamos tendo
se deve graças a democracia jovem que reina na nossa sociedade, então, é
preciso fazer posicionamento que se enquadrem ao estado democrático de direito.
Vamos acentuar a situação:
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, actual ou iminente, a direito seu ou de
outrem.
Então, podemos falar das nossas paixões, nossos medos, nossos pensamentos,
mas não podemos esquecer que tudo isso será confrontado com a lei, e tudo que
não é compatível com a lei terá que ser excluído, a lei por mais errado que
esteja, enquanto não for melhorada é inquestionável, é único instrumento legal
que barra o relativismo. Todos nós concordamos com as dificuldades que
os pequenos mercados informais causam no trânsito, os engarrafamentos que as
zungueiras provocam que nos atrasam para a escola e nossos locais de serviço,
então seria essa razão suficiente para apoiar a polícia que correm batendo nas
Sras?
A luz da
lei
1.º “À ninguém é lícito o
recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos
casos e dentro dos limites declarados na lei. legítima defesa (artigo
337.º do Código Civil). Só nestes termos se pode falar da cláusula de
exclusão da ilicitude, mas isto tem de ser aferido e apurado pelo tribunal.
O artigo 30.º da Constituição - “o Estado
respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável”. E o artigo 59.º
também da Constituição (Proibição da pena de morte), diz: “é proibida a pena de
morte.” Portanto, esta prática é inconstitucional. Imaginem um juiz
atribuir pena de morte a um criminoso mesmo a nossa lei não prevendo, fica sem
graça.
Quero usar uma ilustração que aconteceu
comigo e meu primo: Me lembro na primeira etapa da Centralidade do Kilamba
havia a norma que proibia a entrada de táxis na cidade e as crianças que saíam
da escola no bloco F eram obrigados na ausência de autocarro a caminharem até a
via expressa. Um dia desses ao sairmos de casa nos cruzamos com um grupo de jovens
que imploraram por uma boleia dada as dificuldades do transporte público, três
subiram na cabine e como não havia mais espaço pedimos que o resto subisse na
carrinha já que a ideia era apenas levar o pessoal até a via principal onde
poderiam pegar um táxi. Durante o movimento do veículo uma menina de 15 anos
que estava na cabine percebeu que o seu irmão menor não havia subido na vontade
de regressar para ir ao encontro do irmão ao invés de pedir para parar o carro,
ela decidiu saltar com o carro em movimento, infelizmente ela cai de cabeça e
ficou inconsciente, levamos a menina ao hospital, infelizmente no terceiro dia
a menina morre. Nós tivemos a melhor intenção do mundo que era ajudar, mas
consoante a lei na carrinha não se leva pessoas, apenas mercadoria, estando o
meu primo no volante ele se torna o responsável de tudo, apesar da vontade de
ajudar ele ficou preso três meses, a minha família teve que assumir o óbito e
indemnizar a família. Me lembro que na época me recusei a aceitar essa lei que
condena alguém que teve a única e exclusiva intenção de ajudar mas me faltou a
maturidade de perceber na época que a lei nem sempre compactua com a nossa
lógica, a lei nem sempre concorre com a nossa emoção, a lei vai além da vontade
de um simples indivíduo.
A lei é sim mutável, a lei carece sim de
actualizações e alterações quando necessário, mas a lei não pode mudar a cada tempestade,
se não perde impacto, é preciso ganhar a cultura do respeito pela lei para não
cair na armadilha de achar que a lei muda sempre que não nos favorece.
O espírito democrático e tolerante é
bonito. MAS A DEMOCRACIA E TOLERÂNCIA PRESSUPÕEM RESPEITAR A IDEIA DO OUTRO
MESMO NÃO ESTANDO DE ACORDO. OU SEJA, COM O RELATIVISMO A GENTE NÃO É OBRIGADO
A ACEITAR A OPINIÃO DO OUTRO SE ASSIM NÃO DESEJARMOS. Diante da complexidade
humana onde o romantismo, os interesses afectam sempre as nossas escolhas é
difícil conseguir consensos. Diante desses conflitos de interesses é preciso
termos um padrão que possa equilibrar as coisas e a lei é o único instrumento
legal que desfaz o romance do relativismo, apesar da sua mutabilidade em função
das realidades actuais.
Pode não
ser socialmente plausível mas o legal
seria estando o bandido na condição acurralado o polícia deveria prender o
camarada, levar inicialmente para hospital e depois deixar a responsabilidade
com os tribunais apesar dos a pesares, justiça com as mãos próprias não é o
caminho mais seguro.
Agora o
que causa caos na conversas é as pessoas acharem que que quem defende a lei
quer likes, está fingindo, está sendo hipócrita.
É normal que esse caso tenha ganho outra
dimensão com a publicação e que tenha trazido para sociedade esse debate, isso
não é ignorância mas é acção reacção.
Por que só agora?
Bem, se os casos de legitimas defesas
que ouvimos por ai procedeu assim, então a polícia já vem errando faz tempo.
Não é politicamente correcto mas é
conduzir a sociedade a um país de sobreviver às regras democráticas, nós não
podemos ser do tipo a lei vale quando nos favorece.
Quais
seriam as soluções para a delinquência em Angola?
O mais engraçado é perceber que as pessoas que aprovam a atitude do polícia
acham que os outros são a favor da criminalidade. Com radicalismo não se cria
as bases mais sólidas, é preciso esvaziar a raiva e as emoções e adotar as
medidas que sejam de facto seguras, podemos matar o criminoso mas esse não
é o caminho para matar a criminalidade. O debate não deve ser o
criminoso deveríamos aproveitar esse momento para debater sobre a
criminalidade. Os nazistas chegaram perto de dominar o mundo mas raiva que
os consumia os deixou cego. Se a criminalidade devemos matar, qual
seria dos outros males que assola a sociedade, como a corrupção, também matar?
A solução seria reforçar a segurança, reeducar as cadeias, usar a lei do mais
forte (apostando numa educação de qualidade, colocando a mulher como base dessa
construção que seria medida inteligente para controlar a natalidade),
aproveitar o número elevado de prisioneiro para a mão de obra barata para
agricultura, ... Os prisioneiros não podem sair mais perigosos do que
entraram!
Contudo, esses temas são bons para o
amadurecimento do debate público, parece que a famosa direita que nunca esteve
em evidência decidiu mostrar a cara.
REFLEXÃO
A gente reclama com radicalismo quando o
assunto é relatar sobre os gatunos de galinhas e telefones mas se cala diante
dos gatunos dos 500 milhões, gatunos do funda da malária, gatunos de projectos
financiados pelo estado que não foram erguidos, gatunos que esvaziam os fundos
públicos. Alguns confundem essa análise com a ideia de tentar inocentar os
gatunos de telefones mas a intenção não é essa, todos eles são prejuízos
sociais mesmo assumindo que os gatunos do erário público causam mais danos. Mas
o ponto aqui é a hipocrisia, nos calamos nos arguidos e
mostramos as asas aos gatunos de galinhas, todos eles são gatunos então
precisamos falar de todos com a mesma agressividade e radicalismo sendo esse o
sentimento demonstrado nas redes sociais se é que acharmos que esse é o
caminho. É preciso compreender porque facilmente aceitamos o perdão aos gatunos
com a lei de repatriamento de capitais mas agressivamente exigimos pena de
morte para o gatuno de galinhas, qual é a diferença entre os dois gatunos? Será
que o caminho é esse, temos que atingir os empregos do topo para nos tornarmos
gatunos legítimos?
QUANDO SE TRATA DE LEI O RELATIVISMO NÃO
DEVE ENTRAR NO DEBATE. PODEMOS DISCORDAR DA LEI E TALVEZ ISSO LEVE AS ENTIDADES
COMPETENTES A REFLECTIR SOBRE A POSSIBILIDADE DE AJUSTAR A MESMA MAS NUNCA
IMPOR O ILEGAL. A JUSTIÇA NÃO DEVE PERDER O FIGURINO QUANDO É CONTRA AS NOSSAS
CONVICÇÕES. PORQUE SE NÃO FOR ASSIM PODEMOS RASGAR A CONSTITUIÇÃO E TODOS OS
DOCUMENTOS LEGAIS QUE TEMOS. OS MAUS EXEMPLOS DE INCUMPRIMENTOS DA LEI DOS
POLÍTICOS QUE NOS ASSOMBRARAM NOS ÚLTIMOS ANOS NÃO DEVEM SERVIR DE
JUSTIFICATIVA. A INFRACÇÃO NÃO DEVE SER JUSTIFICAR A OUTRA INFRACÇÃO.
O debate é
bom mas as pessoas têm dificuldade de ouvir.
O problema do pensamento anti democrático
é colocar no topo o engano (Ngangu).
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