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Os angolanos assistiram este ano a centenas de detenções de gestores públicos acusados de administrarem mal o erário público, com destaque para o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e o ex-presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos.
O NJOnline ouviu alguns juristas sobre o desempenho da Justiça no actual Governo liderado pelo Presidente João Lourenço, e a opinião é unânime: nunca tal aconteceu no País durante a administração de José Eduardo dos Santos.
Para o presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos, a detenção de altas figuras este ano "aumenta a confiança na Justiça e nas instituições, e vai também contribuir para a moralização da sociedade".
"Estamos a ver que a Justiça começa a funcionar devidamente, no combate aos males que ocorrem na sociedade", afirmou.
Salvador Freire dos Santos espera que os tribunais "cumpram a sua missão da maneira mais justa possível", depois da nova postura demonstrada pelo Executivo.
"Com a entrada em funções do novo Governo em Angola, o Judiciário melhorou, fazendo uma comparação com mandatos dos anteriores Governos, chefiados pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos", acrescentou o jurista.
"A Procuradoria-Geral da República está neste momento a cumprir com o seu papel, o que não acontecia no passado", concluiu, defendendo "uma justiça isenta e imparcial".
Para outro jurista, Domingos Kiambi da Silva, na administração de José Eduardo dos Santos "a justiça não era igual para todos, mas com este Executivo, apesar de algumas irregularidades, já deu para perceber que as coisas vão ao bom caminho".
"Torna-se necessária uma mudança de postura do Judiciário", assinalou, frisando que a Procuradoria-Geral da República "estava desaparecida" e começa agora "a desempenhar o seu verdadeiro papel".
"O Ministério Público e os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça em nome do povo, mas aquilo a que assistimos na administração do ex-Presidente foi incrível", lamentou.
Kiambi da Silva pede "uma Justiça transparente e de maior credibilidade" e entende que "ainda faltam figuras de relevo que também deveriam estar nas celas ao lado de Augusto Tomás e José Filomeno dos Santos" porque "não foram apenas estes duas figuras que esbanjaram o erário público" e "se a justiça é para ser feita, nos 'tubarões' ainda ninguém mexeu".
Quem também defende a prisão de altas figuras ainda à solta é o jurista Baptista Almeida Buta, para quem a gestão do anterior Governo "saqueou os cofres do Estado".
"Roubaram o povo, assaltaram e saquearam o erário público, e ninguém os incomoda", lamentou. "Isso não pode continuar assim".
Pedro Macuba, por seu lado, entende que "o cidadão comum sempre clamou pela justiça e as sentenças condenatórias nunca eram recebidas com satisfação".
"Vimos alguns sinais positivos este ano e esperamos que as coisas continuem assim para o bem da Justiça no nosso País", acrescentou o jurista.
Pedro Macuba defende ainda a necessidade de "se trabalhar para que o País tenha uma Justiça forte e transparente, livre da impunidade, do excesso do período de prisão preventiva, e em que os julgamentos se realizem em tempo útil".
Detenções de referência do ano
O antigo ministro dos Transportes de Angola, Augusto Tomás, detido por suposto envolvimento no desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores, e o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos, também detido preventivamente por suspeitas de "envolvimento em associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio", foram os casos de relevo este ano.
Além do filho do antigo Presidente da República, também está detido, pelas mesmas razões, o seu sócio Jean Claude Bastos de Morais.
O Tribunal Supremo (TS) de Angola aplicou a pena de prisão domiciliar ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, que está proibido de sair da sua residência até ser julgado.
O general Geraldo Sachipengo Nunda foi ilibado e o respectivo processo arquivado. Em causa está a implicação do seu nome numa rede de indivíduos que tentaram de forma fraudulenta negociar uma operação de financiamento internacional no valor de 50 mil milhões de dólares, proposta por uma empresa tailandesa e supostamente destinada a vários projectos em Angola.
Condenações
Entre os casos já levados a julgamento, destaca-se o de Nickolas Neto, ex-gestor da Administração Geral Tributária (AGT), condenado a quatro anos e seis meses de prisão maior e a uma multa de um milhão de kwanzas como taxa de justiça.
Na Huíla, o Tribunal Provincial condenou o antigo director do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Amadeu Suana, a uma pena de quatros anos de prisão maior e ao pagamento ao Estado de uma indemnização de quatro milhões de kwanzas.
O acórdão lido pelo juiz Marcelino Ntyamba sustenta que ficou provado o envolvimento de Suana no desvio de 35 mil litros de combustíveis destinados às centrais térmicas do Lubango.
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