Na Polícia Federal (PF), a orientação era, ontem, soltar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso chegasse uma ordem neste sentido da juíza responsável pela execução da pena do petista. Não chegou, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Dias Toffoli, suspendeu esta Quarta-feira à noite a decisão
Segundo dizia um delegado, Lula “será (seria) solto imediatamente” caso este seja o entendimento da juíza Carolina Lebbos a partir da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que revogou a prisão após segunda instância para casos que ainda não tenham transitado em julgado, segundo a colunista Andreza Matais do Estadão Conteúdo, em matéria retomada pela revista Isto É, que é parceira de OPAÍS na www.plataformamedia. com. Para deliberar, a juíza precisava de ser notificada pelo Supremo. Mas ainda assim, ela poderia fazer questionamentos ao tribunal caso achasse necessário, prolongando a sua decisão. A avaliação na PF é que a decisão do ministro Marco Aurélio alcança também presos da Operação Lava Jato que cumprem a pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. É o caso, por exemplo, do empresário Marcelo Odebrecht.
Decisão de Marco Aurélio pode beneficiar 169 mil presos
Segundo a Agência Brasil, em matéria também retomada pela Isto É, a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas actualmente. Após a decisão do ministro, a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba.
Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo. No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos. No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo para anular a decisão. A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao período de recesso na Corte, que começou ontem.
PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. Em função do período de recesso na Corte, que começou ontem (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Decisão
A decisão de Marco Aurélio pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. A determinação foi proferida numa das três acções declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido PCdoB. Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá- la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar a sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
Advogados pediram libertação em 48 minutos
Defesa do antigo Presidente requereu ontem mesmo a libertação do seu cliente à juíza Caroline Lebbos da vara de Curitiba. Especialistas afirmam que o que se vai passar a seguir é uma incógnita 48 minutos. Foi este o tempo que os advogados de Lula da Silva levaram a pedir à justiça federal de Curitiba que solte o antigo Presidente da República do Brasil. Isto na sequência da decisão de ser concedida liberdade a todos os condenados antes do trânsito em julgado, tomada, de forma monocrática no último dia antes das férias de Natal, pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Segundo a maioria dos especialistas que se pronunciaram nas últimas horas, caberá agora a cada juiz das instâncias inferiores decidir caso a caso. Para Marco Aurélio Mello, porém, “se o STF ainda é o STF, todos devem obedecer”. “Tomei a decisão em consciência”, concluiu.
Chumbado
O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu à noite a decisão de libertar o ex-Presidente Lula da Silva e os restantes arguidos presos no âmbito do processo Lava Jato. Dias Toffoli lembra que o plenário do Supremo, em Outubro de 2016, decidiu que as penas em causa deveriam começar a ser cumpridas a partir da data da condenação da segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência. E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz”, escreveu.
OPAIS
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