Reservas internacionais baixaram 12 mil milhões

Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Angola perdeu 12 mil milhões de dólares das suas reservas internacionais líquidas em três anos, ao caírem de 27,2 mil milhões de dólares em 2014, para 15 mil milhões em 2017, revelou ontem, em Luanda, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social.

Manuel Nunes Júnior disse, numa conferência de imprensa de balanço à aplicação do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) no terceiro trimestre, que só de Dezembro de 2016 ao mesmo mês de 2017, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) baixaram em cerca de 7,3 mil milhões de dólares, passando, no período de um ano, de 20,8 mil milhões para 13,5 mil milhões.

As RIL estão agora situadas em 11,6 mil milhões de dólares, o que significa que, desde o início do ano, houve um decréscimo de apenas 1,9 mil milhões de dólares. O ministro alertou, para compreender estes números, que apesar das reservas internacionais serem importantes para a credibilidade externa do país, não devem ser tidas como recursos do Tesouro, uma vez que não podem ser utilizadas para fazer face a gastos correntes do Estado, como o pagamento de salários.
Estes, os recursos do Tesouro, estavam no seu nível mais baixo dos últimos anos em Setembro de 2017, quando o Executivo iniciou as funções, situando-se em 6,98 mil milhões de dólares, o que compara com os 15,86 mil milhões de 2013.

O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social notou que, com as reservas do Tesouro num nível tão baixo, o Governo teve de enfrentar uma situação caracterizada por um alto endividamento público e fracos recursos financeiros, mas que, mesmo assim, foi possível garantir o pagamento dos salários da função pública, fazer investimentos estruturantes e garantir a compra dos bens e serviços essenciais para o funcionamento do Estado.

Escalada do défice

A perda de recursos a que a economia esteve sujeita entre 2013 e 2017, considerou Manuel Nunes Júnior, não foi acompanhada por uma redução proporcional de despesas, o que resultou em défices fiscais sistemáticos financiados por meio do endividamento interno e externo. 

O défice fiscal pulou de 3,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, para 6,3 por cento em 2017, sendo coberto por um endividamento do Estado de tais dimensões, que elevou as taxas de juro internas e, em consequência, reduziu o potencial de crescimento económico, principalmente aquele que poderia ser promovido pelo sector privado, por via do crédito. O ministro anunciou que, com a aplicação das medidas fiscais contidas no PEM, o défice vai diminuir de 6,3 por cento do PIB verificado em 2017, para um excedente de 0,4 por cento este ano e de 1,5 por cento em 2019.

Referiu o comportamento do kwanza depois da reforma cambial aplicada em Janeiro, em que a flexibilização do câmbio - ao contrário do ajustamento cambial ocorrido em 2016, que elevou a taxa de inflação anual para 42 por cento - tendeu a abrandar a subida do nível geral dos preços.

A inflação prevista para 2018 é de 19 por cento, a mais baixa dos últimos três anos, estimando-se uma ainda mais baixa no próximo ano, de 15 por cento. Com a reforma cambial, foram empregues 1,9 mil milhões de dólares para os bancos comerciais reduzirem os atrasados cambiais, o que permitiu eliminar uma parte destes, acumulados até Dezembro de 2017.

Investimento privado em ritmo mais animador

O ministro da Economia e Planeamento considerou, na conferência de imprensa, que os resultados obtidos no domínio do investimento ao longo do ano são animadores, sobretudo em resultado da adopção de uma nova Lei do Investimento Privado.

Pedro Luís da Fonseca considerou que a alteração da lei, tornando-a mais “amiga do investimento privado”, impulsionou a entrada de capital privado na economia, adicionando-o ao capital público que, ao longo dos anos, impulsionou o crescimento do país.

“É precisamente com um conjunto de reformas realizadas que hoje podemos dizer que, com uma lei muito mais amiga do investimento privado e com o resultado das reformas, Angola melhorou o seu posicionamento no raking do doing business e, como consequência, temos a registar bastante investimento privado”, afirmou.

O ministro da Economia e Planeamento sublinhou, entretanto, que os investimentos têm de ser cumpridos com maturação. “Não é num ano que vamos ver o seu impacto”, afirmou. Na quarta-feira, a Agência de Apoio ao Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) declarou ter aprovado, até no presente mês de Novembro, 57 projectos avaliados em 502 milhões de dólares.

O presidente do Conselho de Administração da AIPEX, Licínio Contreiras, disse que depois da apresentação da Nova Lei de Investimento Privado, todos os projectos aprovados vão gerar postos de trabalho e substituir as importações, promovendo as exportações dos produtos nacionais.

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