Foto: César MagalhãesA morosidade na aprovação do Regulamento das Propinas do Ensino Superior - documento que vai regular e definir os princípios e os processos para a definição das propinas - adia a intenção de as universidades privadas reajustarem os preços das propinas e emolumentos.
Odocumento, que está a ser elaborado desde o ano passado pelos Ministérios das Finanças (MINFIN) e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), com apoio de instituições como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC).
E ainda de parceiros sociais como as universidades públicas, Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) e Associações de Estudantes do Ensino Superior.
A aprovação do Regulamento das Propinas do Ensino Superior, segundo apurou o Novo Jornal do próprio secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, estava inicialmente prevista para Janeiro e, em Março, a sua entrada em vigor.
"É um processo que envolve dois ministérios e outros parceiros. Está mais demorado do que o previsto", admite.
Segundo apurou o NJ de uma fonte do Ministério das Finanças, não há data para aprovação do documento, que está ainda em fase de preparação, e que poderá levar mais tempo até a sua publicação em Diário de República, factor que leva a crer que estará em vigor apenas em meados de Março ou mais do que isso.
No início do ano, algumas universidades privadas subiram de forma unilateral as propinas e emolumentos, justificando-se com a situação macroeconómica do país, as sucessivas desvalorizações da moeda nacional e as consequentes flutuações cambiais. A atitude revoltou os estudantes de universidades como a UPRA e PIAGET, que se manifestaram contra.
A decisão das universidades apanhou desprevenido o MESCTI e o MINFIN, que alegaram não ter sido consultados.
MINFIN «trava» aumento de propinas no ensino privado
O Ministério das Finanças travou, embora de forma provisória, a intenção de as instituições de ensino superior privadas aumentarem os preços das propinas e de outros emolumentos unilateralmente no presente ano lectivo.
NOVO JORNAL
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