Caso BNA: Supremo aguarda resposta de José Eduardo dos Santos

Fotografia: DR


O Tribunal Supremo ainda não recebeu as respostas do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ao questionário elaborado por um magistrado e enviado à Espanha, onde fixou residência há mais de um ano.

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que julga o “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, aguarda pelo depoimento do ex-Titular do Poder Executivo, arrolado no processo pela defesa de Valter Filipe como declarante, de acordo com a porta-voz do julgamento, Amor de Fátima, hoje à imprensa. José Eduardo dos Santos não pode comparecer em juízo, mesmo na condição de declarante, por estar protegido por imunidades legais, decorrentes da condição de ex-Presidente.

Sérgio Raimundo requereu ao tribunal a exclusão de alguns declarantes, mas manteve o ex-Presidente José Eduardo dos Santos. O advogado justificou a manutenção do ex-Presidente da República “por já terem começado as diligências, a fim de se obter o seu depoimento.” " O que se pede a um declarante é a colaboração para o bom andamento do processo, mas, nesta condição de simples participante processual, não tem capacidade para determinar o resultado do julgamento", disse.

O conteúdo das declarações escritas do ex-Presidente da República tem de ser reduzido aos autos que, para poder ser tido em conta na decisão, deve ser lido depois na audiência de discussão e julgamento (fase de produção da prova em juízo). O tribunal aguarda igualmente por cópias de documentos do Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido e de correspondências trocadas entre o Ministério das Finanças e o escritório de advogados britânico Norton Rose, que representou o Estado angolano e o BNA no processo de estorno/reversão dos 500 milhões de dólares. Estes documentos foram solicitados pela defesa do réu Jorge Gaudens Pontes, a cargo do advogado Bangula Quemba.

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