Os deputados à Assembleia Nacional apreciam e votam, no próximo dia 20, a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2016.
A agenda da reunião foi aprovada ontem pelos presidentes dos grupos parlamentares durante um encontro orientado pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
A Conta Geral do Estado de 2016, de acordo com o documento a que o Jornal de Angola teve acesso, foi elaborada com base nas recomendações do Tribunal de Contas referentes aos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, atendendo ao relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado 2015.
O Tribunal de Contas esclarece que a melhoria na elaboração da Conta Geral do Estado é um processo contínuo que deve ter sempre em conta os procedimentos de reconciliação bancária e apuramento dos projectos estruturantes finalizados.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, disse à imprensa que os presidentes dos grupos parlamentares aprovaram ainda, para a discussão no dia 21, uma agenda de 14 pontos. Raul Lima destacou a discussão, na generalidade, da proposta de Lei sobre Parcerias Público-Privadas, a proposta de Lei que altera a Lei das Actividades Petrolíferas e a proposta de Lei sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas.
Os deputados agendaram ainda, para discussão na generalidade, a proposta de Lei de Alteração à Lei da Aviação Civil.
O deputado indicou que várias propostas de lei vão também à aprovação final global. Raul Lima indicou, entre elas a proposta de Lei sobre a Organização, Exercício e Funcionamento das Actividades de Comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado, sobre a Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Código de Imposto Especial de Consumo e a proposta de alteração ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho e sobre a Lei de alteração ao Código do Imposto Industrial.
Sergio Mattarella hoje no Parlamento
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, confirmou, para hoje, a sessão plenária solene para a recepção, no Parlamento, do Presidente da República italiana, Sergio Mattarella, que termina hoje uma visita de três dias a Angola.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse que a discussão da Conta Geral do Estado de 2016 está com muito atraso, mas reconhece que é importante por merecer uma análise cuidada, particularmente pelo facto de, naquele ano, ter sido incorporada uma série de medidas e actuações que devem ser devidamente analisadas para prevenir práticas negativas para o futuro.
Adalberto Costa Júnior sublinhou o facto de as agendas aprovadas, desde Novembro do ano passado, serem muito extensas. Por isso, defendeu a necessidade de a Assembleia Nacional tomar medidas para reduzir o tempo de preparação dos conteúdos destinados aos grupos parlamentares.
Benedito Daniel, deputado do PRS, sublinhou a importância da aprovação da Conta Geral do Estado de 2016 e das alterações a serem feitas às actividades petrolíferas.
Em relação à Conta Geral do Estado, disse que as execuções deste ano (2016 ) foram feitas sem a fiscalização dos deputados. “É através da Conta Geral do Estado que se consegue perceber o que se fez e o que não se fez”, afirmou.
Lucas Ngonda, parlamentar da FNLA, reclamou a extensão das agendas aprovadas para discussão de vários diplomas. O político defende um acompanhamento dos grupos parlamentares nas discussões dos diplomas.
“Abordámos durante a reunião o facto da agenda dos debates dos diplomas, na especialidade, ser muito extensa e os grupos não conseguirem acompanhar a sua discussão”, disse o também presidente da FNLA.
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