O aumento do endividamento público, que era de 20 por cento nos últimos anos, em 2019 será apenas de dois por cento, ou seja, de 240 mil milhões de kwanzas, informou ontem o director Nacional da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Walter Pacheco, no final da primeira sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros. Walter Pacheco explicou que este ano começa o processo de estabilização e redução do endividamento público. O Executivo anunciou ontem a actualização das tarifas de energia eléctrica e dos transportes públicos.
O endividamento público para este ano vai aumentar em 240 mil milhões de kwanzas, o que representa apenas 2 por cento em relação ao ano anterior, informou ontem o director nacional da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Walter Pacheco.
Em declarações à imprensa, no final da 1ª sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que aprovou o Plano Anual de Endividamento 2019 e as Linhas Gerais para a Estratégia de Financiamento do Estado, Walter Pacheco explicou que o aumento de 2 por cento “representa uma queda significativa em relação à média registada nos últimos anos, que era de 20 por cento ao ano”.
Este ano, disse, começa o processo de estabilização e redução do endividamento público. O Plano de Endividamento, que é apresentado todos os anos, na sequência da aprovação do OGE, define o limite de endividamento do Estado.
Segundo Walter Pacheco, este Plano de Endividamento “é mais conservador do que nos anos anteriores”. “É a base de uma estratégia mais conservadora do endividamento, para começarmos a reduzir o peso do endividamento no OGE”, justificou.
Aquele funcionário sénior do Ministério das Finanças informou que o endividamento previsto no OGE de 2019 é de 3.9 biliões de kwanzas, mas, o Plano de Endividamento coloca um limite de 3.5 biliões.
Metade dos 3.5 triliões de kwanzas, explicou, será captado no mercado interno, por via da emissão de títulos e outra metade será no mercado externo, estando previstos 2 mil milhões de dólares para Eurobonds. A outra parte, acrescentou Walter Pacheco, resulta da captação das linhas de crédito que já foram contratadas.
O comunicado da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, refere que os dois documentos (Plano Anual de Endividamento 2019 e as Linhas Gerais para a Estratégia de financiamento do Estado) contêm os pressupostos que devem ser observados para assegurar a sustentabilidade do endividamento público a curto, médio e longo prazos. A Comissão Económica aprovou também o projecto de Decreto Presidencial que aprova as regras anuais de execução do OGE para 2019.
O diploma estabelece as regras que vão disciplinar a programação e a execução do OGE, com vista a melhoria da qualidade da despesa pública, o aprimoramento dos mecanismos de prestação de contas e garantir a dinamização do processo de disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de bens e serviços pelas unidades orçamentais e órgãos dependentes.
Concessões petrolíferas
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, ontem, o projecto de Decreto Presidencial que aprova a Estratégia Geral de atribuição de concessões petrolíferas para o período 2019-2025. Na mesma reunião foram apreciados os projectos de diplomas que atribuem à Concessionária Nacional, a Sonangol, os direitos mineiros para explorar, desenvolver e produzir hidrocarbonetos líquidos e gasosos nas áreas de concessão dos blocos 30, 44, 45, 46, 47 e do bloco KON 16.
Os referidos diplomas, segundo o comunicado da reunião de ontem, serão submetidos à apreciação do Conselho de Ministros.
Angola vai passar a enviar anualmente 300 licenciados com mérito académico para as melhores universidades do mundo para programas de mestrado e doutoramento.
O programa, aprovado ontem pelo Conselho de Ministros, reunido na sua primeira sessão ordinária, orientada pelo Presidente João Lourenço, vai custar cerca de 11 mil milhões de kwanzas e mais um milhão de dólares.
O primeiro valor destina-se a atender ao pagamento de propinas e subsídios para a subsistência dos estudantes. O valor de um milhão de dólares serve como subsídio para a investigação científica e participação dos estudantes em eventos científicos.
Segundo a ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, as áreas prioritárias são as Engenharias, Tecnologias e Ciências da Saúde, consideradas deficitárias em termos de formação no país.
A ministra informou que o programa, a ser executado até 2022, arranca no próximo ano, por não estar incluído no orçamento do Ministério para este ano.
O objectivo, disse, é capacitar o país de quadros formados nas melhores universidades do mundo e assim reconhecer o mérito a estudantes ou a mestres que demonstrem ter um elevado desempenho.
Será criado um júri integrado por personalidades nacionais e estrangeiras com CV reconhecidamente válido no que diz respeito às capacidades para avaliar o mérito dos candidatos.
O candidato apurado deverá assinar um termo de compromisso no qual se compromete a regressar ao país após a conclusão do mestrado ou doutoramento. O programa vai beneficiar também estudantes que já estejam a frequentar uma universidade de renome internacional em cursos de mestrado ou doutoramento e que não disponham de uma bolsa de estudo do Governo.
Na reunião de ontem, o Conselho de Ministros apreciou propostas de diplomas legais relativas à justiça militar, a serem remetidas à Assembleia Nacional.
Executivo actualiza preços de energia e transportes públicos. O Executivo vai actualizar as tarifas de venda de energia eléctrica e de prestação de serviços dos transportes públicos urbanos de passageiros, após a aprovação, ontem, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, da proposta de ajustamento das tarifas de energia eléctrica e dos transportes públicos.
Segundo o comunicado da reunião orientada pelo Presidente João Lourenço, a actualização visa uma maior aproximação aos custos reais inerentes a estas actividades, tendo em conta a sustentabilidade económica dos sectores, bem como a redução dos subsídios indirectos atribuídos pelo Estado.
No domínio do comércio externo, a Comissão Económica apreciou e aprovou o projecto de Decreto Presidencial que institucionaliza a Janela Única do Comércio Externo da República de Angola.
Trata-se de um instrumento enquadrado no âmbito do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), de que Angola é parte integrante. O diploma visa optimizar e simplificar as actividades dos órgãos aduaneiros e outros envolvidos no controlo de fronteiras, permitindo a troca rápida de informações entre as administrações aduaneiras de diferentes países e facilitando o desembaraço de cargas.
A administradora da AGT (Administração Geral Tributária) Inalda Manjenje Conceição, disse que o sucesso da implementação da Janela Única do Comércio Externo depende do envolvimento de todos os operadores económicos e instituições públicas que concorrem para o comércio internacional.
Ainda na reunião de ontem, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o projecto de Decreto Presidencial que cria o Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNA), órgão público de natureza consultiva representado, a nível nacional, por entidades públicas e privadas interessadas no domínio da Contabilidade.
O Conselho tem a missão de emitir pareceres e recomendações, propor normas contabilísticas para os sectores empresarial e público, no sentido de uma harmonização com as melhores práticas internacionais.
Jornal de Angola
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