A proposta de Orçamento da Assembleia Nacional para 2019 fixa receitas e despe-sas no valor kz 35.655 milhões, mais 5.664,2 milhões de kwanzas comparativamente ao de 2018.
Trata-se de um incremento na ordem de 19,74 por cento que, segundo o relatório de fundamentação a que o Jornal de Angola teve acesso, destina-se essencialmente a assegurar o funcionamento da actividade parlamentar, com destaque para a criação de condições para o exercício de funções dos deputados desta legislatura.
O incremento visa igualmente cobrir os serviços de assistência médica e medicamentosa dos deputados, funcionários e agentes parlamentares, subvenção dos grupos parlamentares e partidos políticos , remuneração dos assessores e funcionários dos grupos parlamentares, bilhetes de passagem, subsídios de deslocação em missões oficiais de serviço e a manutenção do património da Assembleia Nacional.
Dos 35.655 milhões propostos no Orçamento, 34.360,9 milhões, correspondendo 94,34 por cento destinam-se à Assembleia Nacional, enquanto que 1.170,8 milhões de kwanzas, correspondente a 3,28 por cento vai para a Provedoria de Justiça e 133,5 milhões de kwanzas, correspon-
dente a 0,37 por cento, é destinado à Entidade Reguladora da Comunicação Social.
O documento, que vai à discussão e votação nos próximos dias, refere que a proposta inicial do Orçamento da Assembleia Nacional era de 45.410,4 milhões, mas o Executivo reduziu a proposta em 9.745,2 milhões de kwanzas, cerca de 21,46 por cento.
Segundo o projecto, os efeitos decorrentes da redução do montante total da proposta de Orçamento da Assembleia Nacional inscrito no OGE 2019, foram reflectidos na proposta de Orçamento Unidade Orçamental da Assembleia Nacional, que registou uma diminuição no valor de 4.453,9 milhões de kwanzas, sendo que 11,47 por cento da despesa planeada não foi acolhida pelo Executivo.
A redução teve maior incidência nas categorias de despesas de Bens e Serviços, na ordem de 27,04 por cento (2.913,1 milhões) e despesas com o Pessoal, em 6,26 por cento (1.440,3 milhões de kwanzas).
Em termos históricos, a proposta para 2019 registou uma diminuição na ordem de 9,16 por cento (2.893,8 milhões de kwanzas) comparativamente ao orçamento de 2017-2018. Mas em relação a 2018, regista-se um incremento do montante na ordem de 19,74 por cento (5.664,1 milhões).
Segundo o projecto, 99,69 por cento (34.253,1 milhões) da previsão da receita para 2019 representam transferências de recursos do Te-souro e apenas 0,31 por cento (126,7 milhões) são recursos próprios, provenientes do Hotel Vila Alice, aluguer das salas e abates.
Em relação à despesa, 22.371, 4 milhões, equivalente a 62,73 por cento são destinados para as despesas com pessoal, 8.237,1 milhões, correspondente a 23 por cento são para as despesas de bens e serviços, 553,1 milhões equivalente a 1,53 por cento destina-se a subsídios e transferências correntes.
Nas despesas de capital, foi acautelado o valor de 4.503,5 milhões, correspondente a 12,63 por cento do total da despesa, para a aquisição de parte das viaturas protocolares para os deputados da legislatura 2017-2022.
A proposta refere que nas despesas com o pessoal, independente dos encargos regulares devidos a esta categoria, foi acautelado o subsídio de instalação dos deputados que deverão tomar assento neste ano, bem como as remunerações dos Assessores e funcionários dos Grupos Parlamentares, prevista nas Resoluções 5 e 6/18, de 10 de Janeiro.
387 milhões de kwanzas para a manutenção dos Lexus
A proposta de Orçamento da Assembleia Nacional para 2019 prevê um valor de 387 milhões de kwanzas para a manutenção das viaturas Lexus. Em 2018 foram orçamentados 420 milhões para essa finalidade.
Já para a manutenção da frota da caravana do presidente da Assembleia Nacional estão previstos gastos no valor de seis milhões de kwanzas, igual montante para a manutenção das viaturas protocolares.
A proposta de Orçamento para 2019 prevê um valor de 203,7 milhões de kwanzas em subsídio de renda de casa do presidente. Em 2018 a mesma despesa esteve orçada em 3,7 milhões de kwanzas.
O subsídio de renda de casa dos deputados para 2019 está orçado em 565, 2 milhões de kwanzas, valor idêntico definido no orçamento que está em execução.
Para a manutenção da nova sede, a Assembleia Nacional prevê gastar, em 2019, 523,7 milhões de kwanzas, muito acima dos 127, 2 milhões gastos ao longo deste ano.
Em 2018, o presidente da Assembleia Nacional recebeu um subsídio de comunicação no valor 757,9 kwanzas, os deputados e a secretária-geral 121, 6 milhões.
Os gastos com combustíveis e lubrificantes, em 2018, foram de 10,4 milhões de kwanzas, estando previsto para 2019 para essa rubrica gastos no valor de 12, 7 milhões de kwanzas.
Já com serviços de telecomunicações a Assembleia Nacional gastou, em 2018, 218 milhões de kwanzas. A proposta para 2019 prevê um gasto no valor de 512,5 milhões de kwanzas.
Para as despesas de saúde, o Parlamento gastou, no ano corrente, 607, 5 milhões, valor que aumenta para 1.175,1 milhões de kwanzas em 2019.
Para os serviços de limpeza e saneamento, a Assembleia Nacional prevê, para o próximo, um valor de 466, 1 mi-lhões, contra 375,6 milhões do ano passado.
Em 2018, a Assembleia Nacional gastou, com os partidos políticos com assento parlamentar, 200, 6 milhões de kwanzas, subvenção dos grupos parlamentares 117,2 milhões de kwanzas.
Incremento da despesa em bens e serviços
Em bens e serviços, a proposta de Orçamento da Assembleia Nacional para 2019 regista um incremento de 1.327,8 milhões de kwanzas, que corresponde a 20,33 por cento. Os valores destinam-se a cobertura dos encargos com subvenções dos partidos políticos e Grupos Parlamentares e assistência médica e medicamentosa.
O incremento cobre igualmente a manutenção de viaturas protocolares, deputações ao nível das províncias, deslocações de delegações oficiais de deputados e funcionários ao exterior do país e os serviços de manutenção da nova sede da Assembleia Nacional.
Os subsídios e transferências para o pagamento dos encargos com as organizações internacionais de que a Assembleia Nacional é membro e as subvenções dos partidos e coligações com assento parlamentar regista um incremento na ordem de 2,7 por cento, correspondente ao valor de 11,3 milhões de kwanzas.
Segundo o relatório de fundamentação da proposta, com este Orçamento, a Assembleia Nacional pretende garantir a concretização política da acção legislativa, melhorar os serviços prestados pela Administração Parlamentar, salvaguardar os direitos patrimoniais , regalias e prerrogativas devidas aos deputados desta legislatura e aos ex-deputados .
Trata-se de um incremento na ordem de 19,74 por cento que, segundo o relatório de fundamentação a que o Jornal de Angola teve acesso, destina-se essencialmente a assegurar o funcionamento da actividade parlamentar, com destaque para a criação de condições para o exercício de funções dos deputados desta legislatura.
O incremento visa igualmente cobrir os serviços de assistência médica e medicamentosa dos deputados, funcionários e agentes parlamentares, subvenção dos grupos parlamentares e partidos políticos , remuneração dos assessores e funcionários dos grupos parlamentares, bilhetes de passagem, subsídios de deslocação em missões oficiais de serviço e a manutenção do património da Assembleia Nacional.
Dos 35.655 milhões propostos no Orçamento, 34.360,9 milhões, correspondendo 94,34 por cento destinam-se à Assembleia Nacional, enquanto que 1.170,8 milhões de kwanzas, correspondente a 3,28 por cento vai para a Provedoria de Justiça e 133,5 milhões de kwanzas, correspon-
dente a 0,37 por cento, é destinado à Entidade Reguladora da Comunicação Social.
O documento, que vai à discussão e votação nos próximos dias, refere que a proposta inicial do Orçamento da Assembleia Nacional era de 45.410,4 milhões, mas o Executivo reduziu a proposta em 9.745,2 milhões de kwanzas, cerca de 21,46 por cento.
Segundo o projecto, os efeitos decorrentes da redução do montante total da proposta de Orçamento da Assembleia Nacional inscrito no OGE 2019, foram reflectidos na proposta de Orçamento Unidade Orçamental da Assembleia Nacional, que registou uma diminuição no valor de 4.453,9 milhões de kwanzas, sendo que 11,47 por cento da despesa planeada não foi acolhida pelo Executivo.
A redução teve maior incidência nas categorias de despesas de Bens e Serviços, na ordem de 27,04 por cento (2.913,1 milhões) e despesas com o Pessoal, em 6,26 por cento (1.440,3 milhões de kwanzas).
Em termos históricos, a proposta para 2019 registou uma diminuição na ordem de 9,16 por cento (2.893,8 milhões de kwanzas) comparativamente ao orçamento de 2017-2018. Mas em relação a 2018, regista-se um incremento do montante na ordem de 19,74 por cento (5.664,1 milhões).
Segundo o projecto, 99,69 por cento (34.253,1 milhões) da previsão da receita para 2019 representam transferências de recursos do Te-souro e apenas 0,31 por cento (126,7 milhões) são recursos próprios, provenientes do Hotel Vila Alice, aluguer das salas e abates.
Em relação à despesa, 22.371, 4 milhões, equivalente a 62,73 por cento são destinados para as despesas com pessoal, 8.237,1 milhões, correspondente a 23 por cento são para as despesas de bens e serviços, 553,1 milhões equivalente a 1,53 por cento destina-se a subsídios e transferências correntes.
Nas despesas de capital, foi acautelado o valor de 4.503,5 milhões, correspondente a 12,63 por cento do total da despesa, para a aquisição de parte das viaturas protocolares para os deputados da legislatura 2017-2022.
A proposta refere que nas despesas com o pessoal, independente dos encargos regulares devidos a esta categoria, foi acautelado o subsídio de instalação dos deputados que deverão tomar assento neste ano, bem como as remunerações dos Assessores e funcionários dos Grupos Parlamentares, prevista nas Resoluções 5 e 6/18, de 10 de Janeiro.
387 milhões de kwanzas para a manutenção dos Lexus
A proposta de Orçamento da Assembleia Nacional para 2019 prevê um valor de 387 milhões de kwanzas para a manutenção das viaturas Lexus. Em 2018 foram orçamentados 420 milhões para essa finalidade.
Já para a manutenção da frota da caravana do presidente da Assembleia Nacional estão previstos gastos no valor de seis milhões de kwanzas, igual montante para a manutenção das viaturas protocolares.
A proposta de Orçamento para 2019 prevê um valor de 203,7 milhões de kwanzas em subsídio de renda de casa do presidente. Em 2018 a mesma despesa esteve orçada em 3,7 milhões de kwanzas.
O subsídio de renda de casa dos deputados para 2019 está orçado em 565, 2 milhões de kwanzas, valor idêntico definido no orçamento que está em execução.
Para a manutenção da nova sede, a Assembleia Nacional prevê gastar, em 2019, 523,7 milhões de kwanzas, muito acima dos 127, 2 milhões gastos ao longo deste ano.
Em 2018, o presidente da Assembleia Nacional recebeu um subsídio de comunicação no valor 757,9 kwanzas, os deputados e a secretária-geral 121, 6 milhões.
Os gastos com combustíveis e lubrificantes, em 2018, foram de 10,4 milhões de kwanzas, estando previsto para 2019 para essa rubrica gastos no valor de 12, 7 milhões de kwanzas.
Já com serviços de telecomunicações a Assembleia Nacional gastou, em 2018, 218 milhões de kwanzas. A proposta para 2019 prevê um gasto no valor de 512,5 milhões de kwanzas.
Para as despesas de saúde, o Parlamento gastou, no ano corrente, 607, 5 milhões, valor que aumenta para 1.175,1 milhões de kwanzas em 2019.
Para os serviços de limpeza e saneamento, a Assembleia Nacional prevê, para o próximo, um valor de 466, 1 mi-lhões, contra 375,6 milhões do ano passado.
Em 2018, a Assembleia Nacional gastou, com os partidos políticos com assento parlamentar, 200, 6 milhões de kwanzas, subvenção dos grupos parlamentares 117,2 milhões de kwanzas.
Incremento da despesa em bens e serviços
Em bens e serviços, a proposta de Orçamento da Assembleia Nacional para 2019 regista um incremento de 1.327,8 milhões de kwanzas, que corresponde a 20,33 por cento. Os valores destinam-se a cobertura dos encargos com subvenções dos partidos políticos e Grupos Parlamentares e assistência médica e medicamentosa.
O incremento cobre igualmente a manutenção de viaturas protocolares, deputações ao nível das províncias, deslocações de delegações oficiais de deputados e funcionários ao exterior do país e os serviços de manutenção da nova sede da Assembleia Nacional.
Os subsídios e transferências para o pagamento dos encargos com as organizações internacionais de que a Assembleia Nacional é membro e as subvenções dos partidos e coligações com assento parlamentar regista um incremento na ordem de 2,7 por cento, correspondente ao valor de 11,3 milhões de kwanzas.
Segundo o relatório de fundamentação da proposta, com este Orçamento, a Assembleia Nacional pretende garantir a concretização política da acção legislativa, melhorar os serviços prestados pela Administração Parlamentar, salvaguardar os direitos patrimoniais , regalias e prerrogativas devidas aos deputados desta legislatura e aos ex-deputados .
O Orçamento vai também assegurar a execução do plano de actividades da Assembleia Nacional, fortalecimento das relações de cooperação interparlamentar e internacional e assegurar a fiscalização da acção governativa.
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