A ministra do Ambiente anunciou na quarta-feira, na cidade de Malanje, a criação da Unidade de Crimes Ambientais ligada à Procuradoria Geral da República, para a realização de julgamentos sumários dos crimes contra o ambiente.
Paula Francisco revelou que foi indicada uma procuradora do Ministério Público que já se encontra a exercer a sua actividade junto do Ministério do Ambiente, para responsabilizar aqueles que têm feito mal à vida selvagem.
Paula Francisco apontou como exemplo as 600 armadilhas que foram detectadas, no ano passado, no Parque Nacional de Cangandala e considerou necessário continuar a trabalhar com as estruturas e comunidades locais para a preservação do meio ambiente.
“Cada cidadão é o fiscal "número um" do nosso património natural”, disse a mi-nistra do Ambiente, tendo anunciado que este programa vai ter mais intensidade.
No dia 1 de Dezembro realizou-se um encontro no qual foram traçadas novas estratégias de actuação e colaboração, não só no Parque Nacional de Cangandala mas também a nível de outros parques e áreas transfronteiriças de conservação.
O Parque Nacional de Cangandala, com 630 quilómetros quadrados, vai ter mais fiscais, à luz do plano de formação, cujo arranque está previsto para o próximo ano lectivo, em consonância com o Instituto Politécnico 31 de Janeiro. Paula Francisco disse que o plano vai contemplar fiscais e guardas, para o controlo da própria Palanca Negra, bem como para o controlo das futuras infra-estruturas e vão ser beneficiados antigos efectivos das Forças Armadas, à luz de uma orientação do Executivo.
Entretanto, já existem os regulamentos dos parques instituídos e publicados no "Diário da República" e vão ser reforçados os planos operativos para a educação e sensibilização das comunidades, pois, justificou a ministra, “é notório que a legislação ambiental não é completamente conhecida a nível nacional".
O cidadão ou a sociedade civil não sabe que existe uma Lei que versa sobre a proibição da venda de animais selvagens ao longo das estradas, por isso será feita uma campanha de divulgação do pacote legislativo que foi produzido este ano, disse Paula Francisco. A maior preocupação do mo-mento, assegurou, assenta no reforço e na salvaguarda das espécies selvagens e na contabilização do que existe no quadro do inventário biológico nacional.
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