Vender ou Comprar de Pais ou filhos, é legal?
Olá pessoal hoje eu venho esclarecer o que tem sido motivo de muitas dúvidas dos nossos caros leitores.
Hoje vamos falar dos "Contratos de Compra e Venda entre Pais e Filhos e Avós e Netos"
Será que o negócio que muitas das pessoas têm celebrado com seus país e avós é considerado válido?
Hora bem, o nosso Código Civil na parte das Obrigações no seu artigo 874° debruça que compra e venda é o contrato pelo qual se transmiti a propriedade de uma coisa, ou outra mediante um preço.
Salvo a liberdade de forma. O contrato de compra e venda de bens imóveis só é válido se for celebrado por escritura pública.
Respondendo à questão a quando a venda a filhos e netos!
Os pais e avós não podem vender a filhos ou netos, se os outros filhos ou netos não estiverem de acordo com a venda; o consentimento dos outros filhos ou netos é importante para que a venda se complete.
Caso os filhos ou netos recusarem que a venda seja completada, é assim se proceder é susceptível de suprimento judicial. Porque nestes casos a venda feita com quebra de consentimento dos descendentes é passível de anulação.
E está anulação pode ser pedida pelos filhos ou netos lesados por não darem o seu consentimento no negócio celebrado.
Suponhamos que o Senhor Abel casado com a Senhora Maria, tenha 8 filhos, 5 com a Senhora Maria e 3 fora do casamento resultado de muitas das suas andanças. Mário um dos filhos, negocia um contrato de compra e venda de uma das residência da família localizada no Talatona sem o consentimento dos outros filhos, o negócio foi celebrado. Poderão os outros descendentes impugnar está venda?
Portanto os descendentes poderão sim, impugnar está venda por suprimento judicial alegando falta de consentimento da venda dentro do prazo de um ano a contar do conhecimento da celebração do contrato ou do termo de incapacidade se forem menores. Podemos consultar tudo ao abrigo dos artigos 875° e 877° do Código Civil.
Até a próxima sessão da nossa rubrica "Pensar Direito". Espero que tenham aprendido alguma coisa. E estamos abertos a perguntas, caso ainda estejam com dúvidas.
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