O director do gabinete do Presidente da República, Edeltrudes da Costa, e o antigo director da extinta UTIP, Norberto Garcia, compareceram ontem na 1ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda para prestar declarações sobre o processo que tem como arguidos os empresários Dabine Dabire (marfinense) e Esmeraldo Chinguto (angolano)
O antigo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, também foi convocado, na qualidade de declarante, a comparecer no tribunal, no entanto, não se fez presente por ter sido notificado tardiamente. Segundo apurou OPAÍS, Edeltrudes da Costa e Norberto Garcia prestaram declarações, na condição de declarantes, a pedido dos advogados dos arguidos que solicitaram ao juiz da causa a instrução contraditória deste processo-crime, registado com o número 687/018-DCO, por, alegadamente, notarem a existência de muitas suposições.
Durante o seu interrogatório, que foi em separado, Edeltrudes da Costa afirmou que manteve três encontros de trabalho com o empresário marfinense que manifestara a pretensão de investir em Angola, tanto no sector da agricultura como na construção de bairros em 12 das 18 províncias. Para tal, o empresário marfinense solicitara ao Titular do Poder Executivo, João Lourenço, que lhe cedesse uma parcela de terreno de dois mil milhões de hectares, o que foi recusado. De modo a comprovar isso, Edeltrudes da Costa fez-se acompanhar de fotocópias da carta endereçada ao empresário, bem como a que este enviou ao gabinete que dirige.
Documentos estes que já se encontram arrolados no processo, fazem menção de que João Lourenço recomendou aos investidores a dar sequência ao seu processo por via da antiga Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), à luz da Lei de Investimento Privado, com quem haviam assinado o acordo de intenção e o termo de entrega da documentação. Esclareceu que durante as reuniões, Dabine Dabire manifestou a intenção de ser recebido em audiência pelo Presidente da República, João Lourenço, antes e depois de ter sido eleito inquilino do Palácio da Colina de São José, o que não ocorreu por imperativo de agenda. Edeltrudes da Costa declarou ainda, de acordo com a nossa fonte, que ele não pediu qualquer contrapartida financeira ao Estado Angolano, quer seja financiamento ou fundo de garantia, para realizar tais investimentos, contrariando, assim, a acusação do Ministério Público.
Impossibilitado de criar milhares de postos de trabalho
Antes de ser detido, Dabine Dabire reuniu-se com vários membros do Executivo, entre ministros e governadores das 12 provinciais onde pretendia investir, criando milhares de empregos directos e indirectos. O processo foi despoletado pelas autoridades angolanas ao suspeitarem que o relatório apresentado pelo empresário marfinense sobre o seu património, realizado por uma empresa sedeada na Côte d’Ivoire, era falso sem antes terem a confirmação da sua autenticidade por parte da instituição que o emitiu. No momento em que foi detido, Dabine Dabire estava hospedado no Hotel de Convenções de Tala tona, onde arrendara quatro chalés para albergar os membros da sua delegação que estavam a realizar estudos de viabilidade sobre os investimentos que pretendiam fazer em território nacional.
Pelo que, no entender da nossa fonte, não faz qualquer sentido a acusação do Ministério Público de ser essa a forma que o empresário marfinense encontrou para ludibriar o Estado, uma vez que estava a suportar as suas próprias despesas. “Qual ludibriar o Estado? Para já, o projecto só vai avante após a aprovação do Presidente da República. Se ele não der o parecer favorável, o projecto não avança”, frisou. Por ter sido preso e ter o passaporte apreendido, não conseguiu liquidar totalmente os cerca de 60 mil dólares das contas dos chalés e do mobiliário que ordenou que fosse trocado no local em que estava hospedado. Já Norberto Garcia esclareceu ao tribunal que a Lei de Investimento Privado é bastante clara ao estabelecer que o Estado não dá garantia soberana nem apoio financeiro aos investidores estrangeiros. O investimento privado é feito por conta e risco do investidor.
“O que o Estado dá, através da Lei de Investimento, são facilidades. Incentivos fiscais para tornar o investimento mais rentável”, disse a fonte. O antigo director da extinta UTIP esclareceu que a sua instituição, que respondia directamente ao Presidente da República, tinha por missão servir de facilitador no contacto dos investidores com as instituições do Estado que intervêm no processo de investimento estrangeiro, com base no que consta no seu estatuto e na referida lei. Além de desenvolver uma actividade empresarial, Esmeraldo Chinguto trabalha como tradutor nas Forças Armadas Angolanas, das quais faz parte há décadas. Os empresários estão a ser acusados dos crimes de burla por defraudação e associação criminosa, corrupção activa e tráfico de influência.
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