O diploma contém índice de percepção que vai medir os níveis deste acto ilícito.
Uma estratégia de prevenção e mitigação de riscos de corrupção foi aprovada ontem pelo Executivo em sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. O documento, uma proposta do Ministério das Finanças, assenta no regulamento onde se destacam a declaração sobre os bens, rendimentos e interesses bem de confidencialidade, imparcialidade, independência de todos gestores públicos ou administrativos que têm responsabilidades na execução da Lei de contratos públicos.
O diploma contém ainda uma cartilha de ética e conduta, um guia de denúncia de corrupção e um índice de percepção que vai medir os níveis de corrupção. Archer Mangueira disse no final da sessão ser objectivo desta estratégia o de preparar, e sensibilizar todos aqueles gestores públicos e administrativos ligados à função compra para um comportamento ético. Visa também mitigar os indícios de corrupção, sensibilizar a comunidade angolana e os parceiros do Estado para o combate à corrupção bem como a sociedade para a denuncia de indícios ou actos de corrupção.
Sessão aprova também estratégia integrada de moralização na contratação pública
A sessão do Conselho de Ministros aprovou igualmente a estratégia integrada de moralização na contratação pública que, segundo a directora nacional dos Serviços de Contratação Pública, Roberta Malaquias, é mais um instrumento de combate à corrupção nos actos de contratação pública. Para a responsável, o diploma aparece como regulador na formalização e execução dos contratos públicos nos marcos da legislação angolana. Segundo ela, a estratégia vai de encontro com a necessidade das políticas do Executivo no que concerne o combate e prevenção da corrupção, especifi-camente nos contratos públicos por ser a área onde se verifica um maior índice de cometimento generalizado de irregularidades, muitas das quais associadas sobretudo à corrupção e às infracções conexas.
“O que se pretende com a estratégia de moralização da contratação publica é dotar os procedimentos de contratação pública subjacentes à formação e à execução dos contratos públicos da lisura, da parcimónia, da transparência necessárias com vista então a prossecução do interesse público”, sublinhou. O instrumento jurídico contém igualmente medidas de prevenção a práticas antijurídicas nos actos de contratação pública. “Essas medidas são vistas como de prevenção que vêem higienizar as más práticas, as práticas anti jurídicas, e antiéticas que ocorrem no processo de formação e execução dos contratos públicos”, frisou. Nela foram consideradas medidas como a declaração de imparcialidade, confidencialidade, independência, declaração de interesses e de bens e rendimentos como garantias da probidade.
“São declarações pessoais emitidas pelos gestores públicos que asseguram o seu comprometimento com as questões éticas e morais no processo de contratação pública. É um reassumir de que a sua conduta será pautada pelos princípios da imparcialidade da independência, confidencialidade que devem conduzir toda a actividade de um bom gestor público”, acrescentou. A estratégia vai ainda evitar conflitos de interesses entre servidores públicos e as empresas sob a sua liderança de gestão. “Do ponto de vista da transparência há a destacar a relação das empresas sobre as quais exista um possível conflito de interesses entre o seu titular e os interesses do Estado. O objectivo é o de evitar que os titulares de cargos públicos e titulares de cargos de direcção possam, no âmbito da sua função de servidor público, inserido na função comprar evitar possam celebrar negócios consigo mesmos. Está-se aqui a tentar os conflitos de interesses onde pode existir o perigo do interesse pessoal se sobrepor ao interesse público”, disse ainda.
OPAIS
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