O administrador municipal do Huambo, Víctor Tchissingui, foi ontem constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por existirem fortes indícios de cometimento de crimes de peculato enquanto exerceu o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Governo Provincial. Pelos crimes que terá supostamente cometido no período compreendido entre 2010 a 2014, a PGR decidiu aplicar ao arguido, como medida de coacção, liberdade sob termo de identidade e residência. Por força disso, terá de se apresentar semanalmente a essa instituição e não pode ausentar-se da província do Huambo ou do país sem autorização do Ministério Público.
Ainda ontem, no âmbito dos 50 processos de peculato que correm os seus trâmites legais na instituição, foram ouvidos, na condição de declarantes, o ex-vice- governador para o sector Técnico e Infra-estruturas, Kalunga Francisco Kissanga, e o antigo director provincial para as Obras Públicas, José Adolfo Morguier. Compareceu também na sede da PGR, para responder a uma notificação nas mesmas condições, o antigo vice-governador para a área, Francisco Fato, que acabou por ser dispensado com a promessa de eventualmente vir a prestar declarações noutra altura. Segundo uma fonte de OPAÍS, na mesma ocasião compareceu na PGR o arguido João Sérgio Raúl, que se encontram também em liberdade sob termo de identidade e residência, desde Sexta-feira, 19, pelos mesmos motivos. João Sérgio Raúl está a ser investigado por existirem indícios bastantes de que terá defraudado o Estado durante o tempo que exerceu o cargo de secretário do Governo na época em que a província era dirigida por Faustino Muteka.
Estão agendadas outras audiências a cidadãos acusados de terem dados destino incerto à coisa pública. Alguns deles, de acordo com a nossa fonte, por existirem tais indícios, poderão ser constituídos arguidos, apesar de irem prestar declarações na condição de declarantes. Entretanto, alguns poderão ser encaminhados à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, órgão afecto à PGR sediado em Luanda. A Rádio Mais no Huambo (órgão do Grupo Media Nova, do qual OPAÍS faz parte) noticiou ontem que os empresários que tinham sido indiciados nos crimes de associação criminosa, abuso de confiança e falsificação de documentos, já amnistiados, serão responsabilizados no fórum cível para devolverem o dinheiro do Estado. Neste grupo estão todos aqueles que não cumpriram os contratos celebrados com o Estado e que visavam melhorar a qualidade dos serviços prestado à população.
OPAIS
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