Foto: Quintiliano dos Santos/ArquivoO presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, enalteceu hoje, em Luanda, a "forma exemplar" como foram recebidos pelos governadores provinciais, administradores municipais e comunais, durante os 30 dias em que percorreram o País, no âmbito de controlo e fiscalização dos actos do Executivo.
Fonte: NJFoi uma nota positiva das autoridades locais", destacou Adalberto da Costa Júnior, destacando apenas haver falhas nos municípios do Bocoio, na província de Benguela, e Gulungo Alto, na província do Kuanza Norte, onde os comandantes da polícia não aceitaram receber deputados.
De acordo com o deputado, "foi notável, da parte dos governantes provinciais, o esforço da prática democrática e de reconciliação nacional para com todos os actores políticos".
O líder da bancada parlamentar da UNITA, traçou, no entanto, um quadro negro sobre os 130 municípios em 18 províncias visitadas.
Segundo o deputado, a maior parte das unidades económicas visitadas revelaram ter grandes atrasos na implementação orçamental e nos pagamentos das ordens mensais de saque.
"Como consequência, enormes constrangimentos foram constatados, com a total falta de liquidez, atraso nos programas de investimentos públicos, e o entupimento dos circuitos de atendimento, com especial gravidade nas unidades hospitalares", enumerou.
Os 51 deputados da UNITA constataram ainda a falta de água potável, em inúmeros hospitais e escolas, falta de energia elétrica, fraco poder de compra de produtos básicos nos mercados por parte da população, face ao atraso dos salários e aos elevadíssimos preços dos mesmos.
"A maioria das estradas das sedes provinciais para o interior encontram-se em estado de completa degradação, para além de localidades cujos acessos nunca merecem a atenção de quem governa", frisou.
Adalberto da Costa Júnior elogiou os deputados do MPLA por estarem a fazer o mesmo procedimento, (visitando províncias e municípios à semelhança da UNITA".
"O MPLA começou a seguir os nossos passos e isso é bom para, em comum, identificarmos os problemas que afectam a nossa sociedade", notou.
Segundo o responsável da UNITA, os dados colhidos no terreno serão encaminhados aos respectivos Ministérios e às Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional, para servirem de base à preparação do debate para o Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo ano.
"A UNITA está acompanhar os argumentos do Executivo que a coberto de leis institucionais, pretende excluir a maioria dos municípios, adiando o desenvolvimento destes, mesmo perante o clamor da sociedade", disse a propósito da proposta do MPLA que impõe o gradualismo geográfico das autarquias.
"A UNITA remeteu à Assembleia Nacional, na primeira semana de Maio, iniciativas de projectos de Lei sobre autarquias, mormente as Leis da Tutela Administrativa das Autarquias e a Lei das Finanças Locais", informou.
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