Ministério do Interior diz estar a ser vítima de campanha de difamação

O Ministério do Interior (MININT) denunciou ontem, em Luanda, que o titular da pasta, Ângelo da Veiga Tavares, e alguns dos seus colaboradores, estão a ser vítimas de uma campanha de difamação por causa das “Operações Resgate” e “Transparência”, em curso.

Os resultados positivos desta duas operações e acções preocupam algumas pessoas de má fé, com fins inconfessos, que em resposta e segundo dados apurados pelos órgãos especializados do MININT, vêm urdindo essa campanha, de acordo com uma nota de imprensa enviada à nossa redacção. Para materializarem tal intento, segundo a nota assinada pelo director do gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MININT, subcomissário Waldemar José, os supostos malfeitores têm recorrido a alguns órgãos de comunicação social, “especialmente alguns semanários, que vêm preparando matérias difamatórias contra esses órgãos e entidades, na tentativa de denigrir a sua imagem e pôr em causa os resultados do trabalho que vem sendo levado a cabo”.

Para evitar que os cidadãos acreditem em tais informações, o Ministério do Interior toma a dianteira para denunciar tais manobras, “alertando a opinião pública sobre esta vil campanha, apelando à vigilância de todos os cidadãos de boa fé, e de quem se espera cooperação permanente. Por outro lado, o MININT diz estar disponível para prestar todas as informações e esclarecimentos aos órgãos de comunicação social sobre as suas actividades, esperando destes a devida cooperação. A instituição associa- se aos esforços desenvolvidos pela Entidade Reguladora da Comunicação em Angola (ERCA) e pelas associações profissionais, com vista a uma postura digna, responsável e profissional dos jornalistas, conscientemente do importante papel que estes desempenham na sociedade.

A Operação Transparência visa, essencialmente, combater a imigração ilegal e a extracção ilícita de diamantes, travar as agressões ao ambiente e contribui para a salvaguarda da economia e soberania nacional. Já a Operação Resgate, lançada pelo Executivo, visa recuperar os melhores valores da angolanidade, de educação, ordem, civismo, respeito pelo bem público e pelo próximo. Segundo o Governo angolano, muito para além de uma mera operação policial, resgate é sobretudo uma operação com pendor educativo e cívico, porquanto se regista, ao longo dos anos, uma perda destes valores por inacção e “espírito de deixa andar”.

OPAIS

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“Operação Transparência” chega a portos e aeroportos

Ministro afirmou que a “Operação Transparência” vai continuar o tempo que for necessário
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro


O Executivo vai alargar a “Operação Transparência” com acções nas fronteiras marítimas e aéreas, por haver ainda indícios de garimpo ilegal de diamantes, anunciou ontem o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

Pedro Sebastião, que falava durante o debate do OGE na especialidade dedicado ao sector da Defesa e Segurança e Administração do Território, denunciou que a região do Lucapa, na Lunda-Norte, estava a ser dominada por estrangeiros. 

 
“A população angolana na região do Lucapa constituía uma minoria e quem ditava as ordens, regras, posturas já eram os estrangeiros”, disse, afirmando que a quantidade de diamantes que saía, quer ao longo da fronteira Norte como a Leste, era vergonhoso para o país. 

Ao responder às preocupações dos deputados, Pedro Sebastião afirmou que a “Operação Transparência” vai continuar o tempo que for necessário. “ Vamos voltar em áreas em que já passámos, porque há ainda indício de garimpo e por enquanto só estamos ainda em terra, vamos alargar a outros domínios”, garantiu. 

 
Pedro Sebastião lamentou o facto de no país algumas pessoas falarem sempre da “Operação Transparência” no sentido negativo, quando na RDC as opiniões são positivas. “Na realidade, os congoleses, de uma forma geral, não falam como alguns dos nossos compatriotas. Eles sabem as circunstâncias em que se desencadeou a ‘Operação Transparência’, que não visa qualquer país, senão, e tão somente, dois aspectos fundamentais: Combater a imigração ilegal e a exploração ilícita de diamantes”, referiu. 

O ministro voltou a desmentir a ocorrência de actos de violação dos direitos humanos nas localidades onde de-corre a “Operação Transparência”. “Este assunto diz respeito a todos nós, independentemente da filiação partidária, porque está em causa a nossa soberania”, sublinhou Pedro Sebastião. 

O ministro de Estado disse que se o nível da imigração ilegal continuasse ao ritmo que estava, “corríamos o risco de termos o país inundado de estrangeiros e nós constituiríamos uma minoria”, alertou. 

Pedro Sebastião reafirmou que durante a operação abandonaram voluntariamente o país cerca de 400 mil pessoas. “Quem assistiu a essa movimentação de cidadãos estrangeiros em direcção à fronteira, mais do que levantar problemas a Angola, deveria reconhecer ou felicitar como decorre esta operação”, disse Pedro Sebastião.

Promoções nas FAA

Os deputados pediram informações sobre os valores deixados nos cofres do Estado pelo anterior Executivo, o baixo salário e promoções nas Forças Armadas Angolanas e sobre a dinâmica da implementação do processo das autarquias . 

 
Sobre o dinheiro deixado nos cofres do Estado pelo Executivo anterior, a secretária de Estado do Orçamento, Aia Eza da Silva, aconselhou os deputados a consultarem o site do Banco Nacional de Angola (BNA). 

O ministro da Defesa Nacional, Salviano de Jesus Sequeira, afirmou que o OGE atribuído para o sector “não satisfaz”, mas que as questões das Forças Armadas vão ser resolvidas com o pouco dinheiro que há. 

 
Salviano de Jesus Sequeira explicou que as nomeações e promoções nas FAA, no Ministério da Defesa, nos Serviços de Segurança e Informação são baseadas em de-terminados critérios, normas e regulamentos que estão plasmados na Lei das Carreiras Militares.

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, lembrou que existe uma estratégia aprovada, que define o caminho a ser percorrido até à efectiva implementação das autarquias, a partir de 2020. Neste momento, disse, está em curso a fase da desconcentração administrativa, dando mais competências às administrações municipais. 

 
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, confirmou que no OGE para 2019 existem verbas para a abertura, no próximo ano, dos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela. O sector da Justiça prevê despesas de capital no valor de 17.620 milhões de kwanzas, que cobrirão “estas e outras despesas”, informou.

JORNAL DE ANGOLA

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AJPD volta à carga e pede resposta do PR sobre fraude nos diamantes

Foto: DR |Sandra Bernardo | Novo Jornal


A Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) volta à carga no caso da empresa com ligações a Isabel dos Santos, que na Bélgica é alvo de um processo de investigação do desvio de cerca de oito mil milhões de dólares dos diamantes angolanos que passavam como oriundos do Dubai, requerendo uma resposta à carta enviada ao Presidente da República no passado mês de Junho .


Segundo a presidente da AJPD, Lúcia da Silveira, a carta enviada em Junho questionava o Chefe de Estado sobre se "Angola já tomou alguma medida para recuperar cerca de oito mil milhões de dólares, decorrentes de uma acção judicial contra a empresa belga Omega Diamonds".

O processo, que decorre num tribunal na cidade belga de Gante, refere-se a valores que foram desviados de Angola e foram tornados públicos na sequência de uma acção desencadeada pelas autoridades belgas, que investigaram a ligação da empresa ASCorp (Angola Selling Corporation) e a actuação da Omega Diamonds, que terá atribuído classificações fraudulentas aos diamantes provenientes de Angola.

De acordo com a explanação apresentada ao Presidente João Lourenço, a ASCorp, fundada em 2000, com a participação da empresária Isabel dos Santos, detinha o direito exclusivo de vender e exportar diamantes de Angola.

Lúcia Silveira explicou ao ao NJOnline, à margem da 3.ª conferência sobre "Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola", promovida pela AJPD, em que esteve presente a eurodeputada Ana Gomes a convite da associação, que "a Presidência da República não deu, até à data, qualquer resposta sobre se já foram tomadas medidas para recuperar a favor do Estado angolano os oito mil milhões de dólares que se encontram na Bélgica".

Na carta enviada ao PR, a AJPD explicava como o alegado esquema de lavagem de diamantes fazia com que as "pedras preciosas" angolanas chegassem à Bélgica como se fossem provenientes do Dubai", citando o belga David Renous, perito em geopolítica diamantífera e autor da denúncia, que explicou como o esquema de lavagem de diamantes, os diamantes são comprados em Angola por um preço cerca de 40% mais baixo em relação aos preços de Antuérpia, e são então vendidos em Antuérpia pelo preço de mercado, apagando-se a ligação entre Angola e Antuérpia.

Também em Junho, o Presidente da República angolano deslocou-se a Estrasburgo para discursar no Parlamento Europeu, onde garantiu estar em curso em Angola "uma verdadeira cruzada contra a corrupção e a impunidade em toda a sociedade, com destaque para os chamados crimes de colarinho branco".

No seu discurso no Parlamento Europeu, o PR lembrou igualmente que "foi aprovado em Conselho de Ministros o novo modelo de comercialização dos diamantes, que acaba com os chamados clientes preferenciais".

"Acreditamos que, com esta medida, veremos em breve o regresso das grandes empresas multinacionais do sector, quer das produtoras como das de comércio e de lapidação de diamantes", expôs.

Já a eurodeputada Ana Gomes, que assistiu à conferência do perito David Renous, voltou a reforçar, no sábado, durante a conferência promovida pela AJPD, que "Angola não precisa de passar pelo Dubai e pelos esquemas que a Ascorp no passado engendrou para desviar recursos do Estado angolano", mas essa situação, tal como outras, exigem uma vontade política do Estado angolano

"Há hoje leis e mecanismos na Europa, pagos pela própria União Europeia, que podem ajudar as autoridades angolanas".

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MINISTRO DE ESTADO NEGA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA “OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA”

Cerca de 17 mil kilates de diamantes foram apreendidos desde o início da operação, mas os danos económicos causados pelas décadas de garimpo ainda estão por avaliar. Estima-se que 380 mil imigrantes ilegais saíram voluntariamente

Texto de: Milton Manaça

O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, disse ontem, na Lunda-Norte, não serem verdadeiras as informações que dão conta da existência de violação dos Direitos Humanos (DH) contra imigrantes ilegais nas províncias onde decorre a “Operação Transparência” Na conferência de imprensa realizada na Fronteira do Chissanda, que dista cerca de 7 Km do Dundo, em que participaram mais de 30 jornalistas da imprensa nacional e estrangeira, Pedro Sebastião disse que Angola quer repor a legalidade nas zonas de exploração diamantífera e não tem qualquer intenção xenófoba para com os imigrantes.

O também coordenador da referida operação disse que as denúncias de alegadas violações dos DH são tendenciosas e visam apenas pôr em causa as relações com outros países, em especial com a vizinha República Democrática do Congo (RDC).

Acompanhado do Chefe de Estado Maior General das FAA, Egídio de Sousa Santos, e do 2º comandante da Polícia Nacional (PN), Pedro Candela, o ministro Pedro Sebastião frisou que os vídeos que nos últimos dias circulam nas redes sociais e difundidos a nível internacional são descontextualizados e não estão relacionadas com a presente operação.

“São completamente falsas as informações referentes a massacres ou violações praticados pelas autoridades policiais, assim como não lhes foi impedido de sairerem com os seus haveres pessoais”, referiu. Segundo ele, Angola respeita os tratados internacionais sobre os refugiados, razão por que continuará a manter todo o apoio humanitário aos cerca de 30 mil refugiados que se encontram no município do Lóvua, na LundaNorte.

“Não fomos notificados pela RDC”

Pedro Sebastião disse que Angola não recebeu qualquer notificação da parte do Governo da RDC, tendo acrescentado que é legítima a alegada pretensão da outra parte repatriar os angolanos que se encontram lá de forma ilegal.

Questionado por OPAÍS sobre os cidadãos congoleses encontrados com documentos angolanos, o responsável disse que se está a tratar o caso com as autoridades da Lunda-Norte. “Este território parecia terra de ninguém, em que todos estavam metidos no garimpo e exploravam ilegalmente os diamantes, sem qualquer contrapartida para o Erário Público”.

Com a primeira fase da Operação a decorrer até 2020, Pedro Sebastião disse que o Governo quer criar condições para o controlo efectivo das províncias em que se extrai uma das maiores riquezas exploradas de Angola, agora explorada de forma ilegal sem qualquer contrapartida para os cofres do Estado.

Saída voluntária chega aos 381 mil

O coordenador da “Operação Transparência” disse que até ao momento já saíram voluntariamente do país 381 mil imigrantes ilegais, já foram encerradas 231 casas de compra e venda de diamantes, 90 cooperativas e apreendidos 17 mil quilates de diamantes.

Nas apreensões destacamse ainda USD um milhão, 71 dragas de diversos tamanhos, encerramento 47 lavandarias, 59 armas de fogo e 14 jangadas. As perdas económicas que Angola tinha com a exploração ilegal de diamantes são assustadoras, segundo Pedro Sebastião. A “Operação Transparência” está a decorrer nas províncias da Lunda-Norte, LundaSul, Zaire, Malange, Moxico, Kuando-Kubango e Bié.

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