No documento, que antecede a sua constituição como arguido pela PGR do Lobito, como fez questão de revelar, Amaro Ricardo considera caluniosas e difamatórias as acusações a si dirigidas e começou por rebatêlas ponto a ponto. Sobre o desvio o de 500 mil USD, constante na acusação, refutou categoricamente, argumentando que a Administração do Lobito, à semelhança das demais municipalidades do país, na base de um contrato assinado com o então ministro das Finanças, José Pedro de Morais, recebera o equivalente a 5 milhões de dólares do Fundo de Gestão Municipal (FUGEM).
Dada a responsabilidade que impunha a gestão do referido valor, constituiu-se uma equipa para, de forma séria, gerir o fundo. A referida equipa era integrada por ele, o chefe de Repartição do Planeamento e Finanças (Manuel António Tchimbili) e um outro quadro que chefiava a área dos Serviços de Contabilidade, Mário Bongue.
À equipa cabia a elaboração de planos de aplicação, que eram aprovados pela Administração e submetidos ao Conselho de Auscultação e Concertação Social.
O pagamento era feito por via de cheque e exigia duas assinaturas, sendo uma do titular da Administração e outra do chefe de repartição do Planeamento e Finanças, pelo que, defendese, “era impensável que pudesse retirar 500 mil USD como os seus acusadores fazem crer na carta endereçada à PGR”.
“No plano de aplicação, constava, sim, a aquisição de um (repete-se, UM) autocarro de 50 lugares para apoio aos trabalhadores da Administração, avaliado em AO 13.680.000 (treze milhões, seiscentos e oitenta mil kwanzas).
Para isso, foi contratada a Empresa Transflamingo Service, LDA, que após problemas e demoras na importação, por minha orientação expressa foi várias vezes notificada (ver anexo 282/1.17.GAB. AML/2010-09-21) e com queixa, por mim mandada fazer na PGR (ver anexo 711/1.17/SAML/ RJCA/2011, de 13.07) ”, explicou.
Tragédia de Março
Em relação à calamidade de 11 de Março, de há 3 anos, disse que as acusações não têm razões de ser.
O antigo homem forte do Lobito esclarece que é do conhecimento público que, em decorrência da tragédia de 2015, o então Presidente José Eduardo dos Santos, por via do antigo ministro do MAT, Bornito de Sousa, entregou um cheque equivalente a um milhão de dólares ao Governo Provincial de Benguela, à data dos factos representado por Isaac dos Anjos.
Entretanto, continuou, a forma de aplicação desses fundos, assim como o dossier relativo à gestão das doações e a construção de casas pode ser aferida “junto do Governo Provincial nos relatórios então elaborados”, revelando, por outro lado, que, na altura, a Administração de que foi titular acusou a recepção de 3.791.000,00 (aproximadamente 37 mil USD, ao câmbio da altura), depositados no BCI, conta nº 33063809 10 1, bem como pequenas doações que serviram para a prestação dos primeiros socorros às vítimas. Logo após a catástrofe, a sua Administração criara a Comissão Municipal de Atendimento às calamidades que se dedicou à gestão de todo o processo ligado ao município.
OPAIS
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