Foto: Arquivo NJ | NJOnlineO Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do presidente do Banco de Fomento de Angola (BFA), Mário Leite da Silva, para além de congelar as contas de várias empresas nas quais detêm participações, nomeadamente nos bancos BIC e BFA, e nas empresas UNITEL, ZAP, FINSTAR, Cimangola, CONDIS, Continente Angola e SODIBA.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expõe que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.
Segundo a PGR Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.
Com a Sonangol foi constituída a sociedade Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, empresa de que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva são beneficiários efectivos, com 40%, escreve a PGR.
Para a concretização do negócio, acrescenta o comunicado, o Estado angolano, através da Sonangol, entrou com 100% do capital, correspondente a 193, 4 milhões de euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75 milhões, valores não devolvidos até à presente data.
Segundo a nota, houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte desses beneficiários em kwanzas, o que foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros e por constar do contrato uma cláusula que obriga o pagamento na moeda em que foi feito o empréstimo.
"Por outro lado, para investir na empresa suíça De Grisogono - Joalharia de Luxo, os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV ( de que os requeridos são beneficiários efectivos) e a Sodiam - EP, com participações sociais de 50% cada uma", lê-se no documento, que acrescenta que nesse negócio a Sodiam investiu 146, 2 milhões de dólares, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida "sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data".
Com a realização destes negócios, segundo a PGR, o Estado angolano teve um prejuízo de mais de mil milhões USD.
"Para garantir o normal funcionamento das empresas, a pedido da PGR, o tribunal indicou como fiel depositário os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola", diz também o comunicado que acrescenta uma nota em que realça que a providência cautelar "não afecta os postos de trabalho nem os compromissos" das empresas, "pois visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação".
Isabel dos Santos reagiu entretanto nas redes sociais: "Gostaria de deixar uma mensagem de tranquilidade e confiança às minhas equipas. Vamos continuar, todos os dias, em todos os negócios, a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola".
"O caminho é longo, a verdade há-de imperar. Unidos somos mais fortes", termina a empresária.
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