Foto: DR/Arquivo | FC
Pierre René, uma das figuras de destaque, e fugitivo da justiça, neste processo, em que está a ser julgado o caso da tentativa de burla de 50 mil milhões dólares ao Estado angolano, quer prestar declarações ao Tribunal Supremo (TS) por videoconferência.
A informação foi revelado na sessão de julgamento, desta terça-feira, 05, pelo advogado Sérgio Raimundo, dia em que terminou audição de interrogatório a ré Celeste de Brito, a primeira dos quatros réus angolanos interrogados no caso "Burla Tailandesa".
Sérgio Raimundo, advogado dos réus André Louis Roy e de José Arsénio Manuel, disse ao Tribunal que tomou conhecimento, através do mandatário judicial do prófugo Pierre René, que o mesmo tem interesse de esclarecer ao Tribunal Supremo por videoconferência.
Sérgio Raimundo entregou um requerimento com três pontos ao Tribunal Supremo, onde exige que o mesmo crie condições para que aos réus estrangeiros, acusados nos autos, e que não percebam a língua portuguesa, seja traduzido permanentemente tudo que se esta a dizer na sessão de julgamento.
"O serviço de tradução tem que ser permanente para que os mesmos possam acompanhar e compreender tudo quanto se vai produzindo nas sessões para que na devida altura, e em sede própria, isto é na eventualidade de serem chamados a participar em actos de acareações, possam exercer a sua defesa", disse o defensor.
De acordo com o mesmo advogado, tendo em conta que a ré Celeste de Brito alegou que a carta supostamente escrita pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, só a teria visto na posse do agente do SIC, na fase de instrução, e que o mesmo lhe teria dito que a retirou da internet, o causídico solicitou ao TS que seja chamado o instrutor do processo pelo SIC, tendo em conta as declarações da empresária.
A ré Celeste de Brito, que hoje terminou a fase de interrogatório, negou ter falsificado o alegado documento assinado pelo Vice-Presidente da República que autoriza a entrada de quatro tailandeses para investir em Angola.
No último ponto do requerimento, o advogado Sérgio Raimundo pediu ao Tribunal que tome uma decisão a respeito do Advogado Carlos Salundungo, que defende nesse processo a ré Celeste de Brito e os réus tailandeses, alegando existir conflito de interesse na defesa da mesma e dos tailandeses.
O colectivo de juízes deste julgamento prontificou-se a analisar os pedidos feitos pelo advogado Sérgio Raimundo e prontamente suspendeu a sessão deste dia, tendo antes terminado com a fase de interrogatório à ré Celeste de Brito.
Para amanhã, quarta-feira, 06, está agendada a segunda audição de um angolano, no processo, trata-se do interrogatório ao réu Norberto Garcia, ex-director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP).
Além de Celeste de Brito e Norberto Garcia, constam ainda os nomes dos angolanos Arsénio Manuel, gestor do projecto Ondjango Yetu (afecto às Forças Armadas Angolanas) e Cristinian Lemos ex-agente da Polícia nacional.
Para além dos quatros angolanos, nos autos estão envolvidos igualmente, quatro tailandeses, um canadiano e um etíope, acusados de prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.
O julgamento conta com 38 declarantes, entre os quais o antigo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas Geraldo Sachipengo Nunda, o ex-Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, Alfredo Mingas "Panda", Belarmino Van-Dúnem, ex- PCA do Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola (APIEX) e Mário Palhares actual PCA do BNI.
Pierre René, uma das figuras de destaque, e fugitivo da justiça, neste processo, em que está a ser julgado o caso da tentativa de burla de 50 mil milhões dólares ao Estado angolano, quer prestar declarações ao Tribunal Supremo (TS) por videoconferência.
A informação foi revelado na sessão de julgamento, desta terça-feira, 05, pelo advogado Sérgio Raimundo, dia em que terminou audição de interrogatório a ré Celeste de Brito, a primeira dos quatros réus angolanos interrogados no caso "Burla Tailandesa".
Sérgio Raimundo, advogado dos réus André Louis Roy e de José Arsénio Manuel, disse ao Tribunal que tomou conhecimento, através do mandatário judicial do prófugo Pierre René, que o mesmo tem interesse de esclarecer ao Tribunal Supremo por videoconferência.
Sérgio Raimundo entregou um requerimento com três pontos ao Tribunal Supremo, onde exige que o mesmo crie condições para que aos réus estrangeiros, acusados nos autos, e que não percebam a língua portuguesa, seja traduzido permanentemente tudo que se esta a dizer na sessão de julgamento.
"O serviço de tradução tem que ser permanente para que os mesmos possam acompanhar e compreender tudo quanto se vai produzindo nas sessões para que na devida altura, e em sede própria, isto é na eventualidade de serem chamados a participar em actos de acareações, possam exercer a sua defesa", disse o defensor.
De acordo com o mesmo advogado, tendo em conta que a ré Celeste de Brito alegou que a carta supostamente escrita pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, só a teria visto na posse do agente do SIC, na fase de instrução, e que o mesmo lhe teria dito que a retirou da internet, o causídico solicitou ao TS que seja chamado o instrutor do processo pelo SIC, tendo em conta as declarações da empresária.
A ré Celeste de Brito, que hoje terminou a fase de interrogatório, negou ter falsificado o alegado documento assinado pelo Vice-Presidente da República que autoriza a entrada de quatro tailandeses para investir em Angola.
No último ponto do requerimento, o advogado Sérgio Raimundo pediu ao Tribunal que tome uma decisão a respeito do Advogado Carlos Salundungo, que defende nesse processo a ré Celeste de Brito e os réus tailandeses, alegando existir conflito de interesse na defesa da mesma e dos tailandeses.
O colectivo de juízes deste julgamento prontificou-se a analisar os pedidos feitos pelo advogado Sérgio Raimundo e prontamente suspendeu a sessão deste dia, tendo antes terminado com a fase de interrogatório à ré Celeste de Brito.
Para amanhã, quarta-feira, 06, está agendada a segunda audição de um angolano, no processo, trata-se do interrogatório ao réu Norberto Garcia, ex-director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP).
Além de Celeste de Brito e Norberto Garcia, constam ainda os nomes dos angolanos Arsénio Manuel, gestor do projecto Ondjango Yetu (afecto às Forças Armadas Angolanas) e Cristinian Lemos ex-agente da Polícia nacional.
Para além dos quatros angolanos, nos autos estão envolvidos igualmente, quatro tailandeses, um canadiano e um etíope, acusados de prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.
O julgamento conta com 38 declarantes, entre os quais o antigo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas Geraldo Sachipengo Nunda, o ex-Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, Alfredo Mingas "Panda", Belarmino Van-Dúnem, ex- PCA do Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola (APIEX) e Mário Palhares actual PCA do BNI.
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