O Ministro da Economia e Planeamento explicou o recurso ao financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) com o buraco nas contas públicas onde as receitas fiscais não chegam para garantir o cumprimento das obrigações do país com a dívida durante o ano em curso.
Como lembrou Pedro da Fonseca aos militantes do MPLA que este fim-de-semana o ouviam a explicar o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), que, a par do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), são os principais instrumentos que o Executivo de João Lourenço definiu para, até 2022, retirar Angola da crise grave que atravessa desde 2014, o país apresenta um rácio de receita/dívida na ordem dos 114%, impossibilitando dar uma resposta integral a esse compromisso sem recurso ao apoio a definir nas negociações com o FMI.
Recorde-se que Angola já tinha em curso um pedido de assistência técnica que, apesar de não conter uma componente financeira, obrigava a cumprir regras exigentes na governação económica e financeira, mas, com a extensão da intervenção do FMI para a componente financeira, as imposições externas em matéria de governação deverão ser ainda mais rígidas.
Em causa estão cerca de 4,5 milhões de dólares norte-americanos que, segundo informou o ministro das Finanças, Archer Mangueira, na passada sexta-feira, serão injectados anualmente, de forma equitativa.
Ou seja, 1,5 mil milhões de dólares darão entrada nos cofres do Estado todos os anos, durante os próximos três anos, no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado da instituição internacional.
Tal como o ministro da Economia reiterou no fim-de-semana, o das Finanças já tinha sublinhado a "consolidação fiscal", de forma a "corrigir os desequilíbrios que existem ainda nas contas fiscais" para inverter a "trajectória de endividamento público" ao abrir caminho para alargar os prazos das maturidades e acrescentando recursos financeiros a custos inferiores aos praticados pelos mercados tradicionais de captação de empréstimos.
Com a presença do FMI no acompanhamento da aplicação do dinheiro, o Governo angolano vai, como se depreende das palavras de Archer Mangueira e de Pedro da Fonseca, procurar afinar o mecanismo de arrecadação de receitas fiscais, principalmente, como lembrou o ministro das Finanças, aquelas que provêem do universo fora do sector petrolífero, que é onde o país pode alargar significativamente a sua economia, ainda, como é por todos reconhecido, profundamente dependente das exportações de crude.
Na economia não-petrolífera deverá, se tudo correr como o Governo prevê no seu PDN, estar o principal impulsionador para um crescimento económico de 3% até 2022, melhorando o Produto Interno Bruto a partir do crescimento da actividade industrial, nas pescas, agricultura, etc.
Com este cenário em cima da mesa, e quando as autoridades angolanas ainda não iniciaram a discussão com o FMI relativa ao empréstimo, embora se possa prever que chegará a bom porto porque o país não está em condições de rejeitar abertamente as condições a exigir pelo Fundo, a medida do sucesso desta intervenção poderá ser encontrada anualmente através da dimensão da dívida face à arrecadação de receitas e dos gastos, prevendo-se cortes substanciais em alguns subsídios que o Estado actualmente, de forma directa ou via empresas públicas, mantém, entre outros, nos combustíveis, que deverão aumentar gradualmente até 2021.
Isto, porque como deixou claro o ministro da Economia na apresentação do PDN aos militantes do MPLA, no Sábado, a quem o partido começou já a preparar para as exigências que este financiamento do FMI vai transportar, somando apertos, o problema é que se as coisas continuassem como estão, "estar-se-ia a inviabilizar o crescimento económico do país".
Para que esse desiderato possa ser concretizado, para que o controlo da dívida não provenha apenas da diminuição dos custos do Estado e do aumento das receitas através do aumento dos impostos, vai ser preciso apostar de forma clara no aumento da produção nacional de forma a substituir as importações e diversificar, no todo, a economia nacional alargando assim, também, o universo fiscal do país.
Recorde-se que esta é a segunda intervenção do FMI no país com uma componente financeira, depois de em 2009, o país ter pedido cerca de 1,4 mil milhões de USD para investir no equilíbrio da balança de pagamentos, ou seja, para diminuir a distância, o défice, entre o que a economia nacional exporta e o que importa.
Recorde-se que Angola já tinha em curso um pedido de assistência técnica que, apesar de não conter uma componente financeira, obrigava a cumprir regras exigentes na governação económica e financeira, mas, com a extensão da intervenção do FMI para a componente financeira, as imposições externas em matéria de governação deverão ser ainda mais rígidas.
Em causa estão cerca de 4,5 milhões de dólares norte-americanos que, segundo informou o ministro das Finanças, Archer Mangueira, na passada sexta-feira, serão injectados anualmente, de forma equitativa.
Ou seja, 1,5 mil milhões de dólares darão entrada nos cofres do Estado todos os anos, durante os próximos três anos, no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado da instituição internacional.
Tal como o ministro da Economia reiterou no fim-de-semana, o das Finanças já tinha sublinhado a "consolidação fiscal", de forma a "corrigir os desequilíbrios que existem ainda nas contas fiscais" para inverter a "trajectória de endividamento público" ao abrir caminho para alargar os prazos das maturidades e acrescentando recursos financeiros a custos inferiores aos praticados pelos mercados tradicionais de captação de empréstimos.
Com a presença do FMI no acompanhamento da aplicação do dinheiro, o Governo angolano vai, como se depreende das palavras de Archer Mangueira e de Pedro da Fonseca, procurar afinar o mecanismo de arrecadação de receitas fiscais, principalmente, como lembrou o ministro das Finanças, aquelas que provêem do universo fora do sector petrolífero, que é onde o país pode alargar significativamente a sua economia, ainda, como é por todos reconhecido, profundamente dependente das exportações de crude.
Na economia não-petrolífera deverá, se tudo correr como o Governo prevê no seu PDN, estar o principal impulsionador para um crescimento económico de 3% até 2022, melhorando o Produto Interno Bruto a partir do crescimento da actividade industrial, nas pescas, agricultura, etc.
- Níveis comportáveis de dívida até 2022
Com este cenário em cima da mesa, e quando as autoridades angolanas ainda não iniciaram a discussão com o FMI relativa ao empréstimo, embora se possa prever que chegará a bom porto porque o país não está em condições de rejeitar abertamente as condições a exigir pelo Fundo, a medida do sucesso desta intervenção poderá ser encontrada anualmente através da dimensão da dívida face à arrecadação de receitas e dos gastos, prevendo-se cortes substanciais em alguns subsídios que o Estado actualmente, de forma directa ou via empresas públicas, mantém, entre outros, nos combustíveis, que deverão aumentar gradualmente até 2021.
Isto, porque como deixou claro o ministro da Economia na apresentação do PDN aos militantes do MPLA, no Sábado, a quem o partido começou já a preparar para as exigências que este financiamento do FMI vai transportar, somando apertos, o problema é que se as coisas continuassem como estão, "estar-se-ia a inviabilizar o crescimento económico do país".
Para que esse desiderato possa ser concretizado, para que o controlo da dívida não provenha apenas da diminuição dos custos do Estado e do aumento das receitas através do aumento dos impostos, vai ser preciso apostar de forma clara no aumento da produção nacional de forma a substituir as importações e diversificar, no todo, a economia nacional alargando assim, também, o universo fiscal do país.
Recorde-se que esta é a segunda intervenção do FMI no país com uma componente financeira, depois de em 2009, o país ter pedido cerca de 1,4 mil milhões de USD para investir no equilíbrio da balança de pagamentos, ou seja, para diminuir a distância, o défice, entre o que a economia nacional exporta e o que importa.
Fonte: NJOnline
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