PENSAR DIREITO: ALUGA-SE UMA CASA. X ARRENDA-SE UMA VIATURA. X

Muitos são os jovens angolanos e não, que por enúmeras circunstancias da vida, acabam por sair da casa de seus pais mais cedo ou até mesmo mais tarde, seja para estudar em uma outra provincia ou mesmo para casar-se.

Texto por: Domingas Mandele 

Como a aquisição de um terreno e a construção de uma casa acaba sendo muito dispendioso, e muitos de jovens não tém como, sustentar os estudos, a familia junto com a construção de uma casa ou mesmo do seu empreendimento. Dai que a solução para muitos, tem sido alugar ou arrendar uma casa para morar ou mesmo para fazer um empreendimento.

MAS SERÁ QUE O TERMO CORRECTO É MESMO ESTE? Vejamos mais abaixo.

ALUGUER VS ARRENDAMENTO

Vezes sem conta, as pessoas usam indiscriminadamente as expressões: alugar e arrendar. Normalmente, vemos em muitos anúncios, em nossos bairro aluga-se uma casa ao invés de arrenda-se uma casa. Afinal qual é a diferença? Pois bem, é importante dizer que tanto o arrendamento como o aluguer configuram-se em espécies de contrato de Locação. Locação é um contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição. artigo 1022° Código Civil. 

Em palavras mais simples, quer dizer, que locação é o acordo entre duas ou mais pessoas em que uma delas entrega a outrem determinada coisa para este último usar e fruir dela por um tempo determinado com a obrigação de retribuir, ou seja, pagar. 

Portanto, quando a locação tiver por objecto bens ou coisas móveís (artigo 205º C.C), exemplo: o aluguer de uma viatura, de uma camerá, um telemovel, ou outras coisas móveís diz-se em aluguer.

 E quando a locação tiver por objecto bens ou coisas imóveis (artigo 204º C.C), exemplo: casa, terreno, ou outras coisas imóveís diz-se arrendamento. Artigo 1023º C.C 

Locatário dono do bem móvel ou imóvel; Locador quem pretende alugar ou arrendar o bem movél ou imóvel; Assim, o correcto é dizer: 

ARRENDA-SE UMA CASA. √ 

ALUGA-SE UMA VIATURA. √

 Espero que tenham aprendido alguma coisa e até a próxima quarta-feira.

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