A secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, afirmou, ontem, em Luanda, à margem do fórum sobre tecnologias de informação (Angotic), que o processo foi entregue às autoridades angolanas, tendo referido que na condição de membro do Governo só pode informar que o processo já transitou da Procuradoria-Geral de Portugal para Angola.
O Estado angolano já está em posse do processo do ex-vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente, relacionado com o caso “Operação Fizz”.
O Tribunal de Relação de Lisboa decidiu ordenar o envio do aludido processo a Angola, em que Manuel Vicente foi acusado em Portugal do crime de corrupção activa de um magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira. Mas a defesa recorreu, alegando que o arguido não foi constituído arguido nem notificado da acusação. Além disso, gozava de imunidade política.
O Ministério Público (MP) acusou Manuel Vicente dos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos no âmbito da Operação Fizz. Mas, no início do julgamento, o tribunal decidiu separar os indícios recolhidos contra ele para um processo autónomo.
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