O Tribunal Penal Internacional de Haia decidiu ontem anular uma sentença de 18 anos de prisão que havia sido aplicada ao antigo vice-Presidente da RDC, Jean-Pierre Bemba.
Fonte: Jornal de Angola
Na base da condenação estava o suposto facto de que ele não teria feito tudo o que estava ao seu alcance para impedir que forças rebeldes que ele havia enviado para a RCA violassem e matassem milhares de mulheres.
Mas agora, no julgamento de mais um recurso, a juíza Christine Van den Wijngaert decidiu ilibá-lo desses crimes, considerando que ele não tinha como fazer para impedir o que na altura sucedeu, uma vez que nem sequer estava na RCA.
A Amnistia Internacional já reagiu a esta decisão, considerando que ela é uma “afronta” para as vítimas dessa campanha de “horror e de violência sexual” cometida contra centenas de mulheres.
Aquela organização refere que mais de 5 mil pessoas testemunharam contra Jean-Pierre Bemba porque “sentiram na pele os efeitos dessa tragédia”. Entre 2002 e 2003, Jean-Pierre Bemba terá enviado para a RCA cerca de mil congoleses para ajudarem a manter no poder o Presidente Ange Felix Patasse, que estava sob ameaça de um golpe de Estado.
No entanto, apesar da decisão ontem tomada, Jean-Pierre Bemba permanecerá ainda detido uma vez que foi condenado, num outro processo, por ter tentado corromper várias testemunhas de acusação durante o julgamento.
Os seus advogados, contudo, disseram já que vão interpor um novo recurso para que essa condenação também lhe seja anulada.
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