Luanda - Um sistema de controlo orçamental, apoiado na figura do controlador orçamental, foi instituído pelo Ministério das Finanças, no quadro da melhoria da gestão dos recursos financeiros públicos, anunciou nesta quinta-feira, em Luanda, o titular da pasta, Archer Mangueira.
De acordo com o ministro das Finanças, para o efeito já foram formados alguns quadros que terão a missão de monitorar a execução do Orçamento Geral do Estado e garantir a aplicação rigorosa das regras.
Archer Mangueira, que presidiu a abertura do Seminário sobre Perspectivas e Desafios Actuais das Finanças Públicas Angolanas: Oportunidades e Desafios, referiu que o primeiro grupo de controladores do OGE já foi recrutado e formado em várias áreas das finanças públicas e estão aptos a exercer o controlo do ciclo da despesa.
No quadro desta iniciativa, foi também desenvolvida uma ferramenta de trabalho, que é um configurador na plataforma do Sistema de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), destinado a apoiar toda a actividade dos controladores.
No mesmo sentido, prosseguiu Archer Mangueira, foi elaborado o manual de procedimentos para a nova área de controlo orçamental, que será um instrumento de apoio importante para os futuros controladores.
“Estamos a tomar medidas para reforçar o combate aos erros propositados, às praticas ilícitas, aos actos fraudulentos de gestão ente outras praticas não recomendáveis”, advertiu Archer Mangueira.
O titular das Finanças defende ser necessário que os investimentos públicos passem a ter uma repercussão na implementação de novas indústrias, criação de emprego e na melhoria das condições em que vivem todos e cada um dos angolanos.
Desta feita, adverte a implementação do princípio da economia que conduz a que os meios utilizados por cada instituição no desempenho das suas responsabilidades devem estar disponíveis em tempo útil, nas qualidades e quantidades adequadas ao melhor preço.
“Uma gestão assim exercida tem subjacente uma ética de valor acrescentado, mediante a qual não é apropriável alheio, não é individual o que é comunitário”, sublinhou.
Entretanto, Archer Mangueira exigiu do INFORFIP a ministrar, em todas as suas formações, disciplinas que tenham carácter eliminatório para os formandos que não apreendam os princípios da gestão baseada na ética.
Representantes dos Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) são os prelectores deste seminário que se encerra neste mesmo dia.
Fonte: Angop
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