O Ministério Público (MP) suíço arquivou o processo contra o filho do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro “Teodorin” Obiang, mas confiscará os 25 veículos apreendidos pelas autoridades desde a abertura do inquérito, por branqueamento de capitais, em 2016.
“Depois de analisar todos os elementos da investigação, o Ministério Público de Genebra decidiu encerrar o processo aberto contra Teodoro Obiang e dois outros réus”, anunciou aquele órgão judicial, na quinta-feira.
O Ministério Público acrescentou que “os 25 veículos apreendidos durante o procedimento serão confiscados” e vendidos, referindo que a verba resultante das vendas será aplicada “num programa de cariz social” em território equato-guineense negociado pelo Departamento Federal dos Assuntos Estrangeiros (DFAE) da Suíça.
Em sentido inverso, o MP decidiu não confiscar o iate ‘Ebony Shine’ – avaliado em 100 milhões de dólares (88,3 milhões de euros) – por considerar que o réu “reparou os danos ou cumpriu com todos os esforços ao seu alcance” para compensar o prejuízo realizado.
O comunicado aponta ainda que a Guiné Equatorial concordou em pagar 1,3 milhões de francos suíços (1,15 milhões de euros) para cobrir os gastos com o processo.
Em outubro de 2016, o MP abriu um inquérito penal contra “Teodorin” Obiang, filho do Presidente Teodoro Obiang Nguema, e dois outros réus, acusando-os de branqueamento de capitais e de má gestão de dinheiros públicos, apreendendo, durante essa fase, 25 veículos, em Genebra e o iate ‘Ebony Shine’, na Holanda. Na altura, o ‘site’ de notícias suíço L’Hebdo, apontou que entre os automóveis apreendidos a Obiang figurava um Porsche 918 Spyder, avaliado em mais de 750 mil euros, um Bugatti Veyron, de valor superior a dois milhões de euros, e um Koenigsegg One, um “supercarro” sueco que pode atingir cinco milhões de euros.
Teodorin Obiang, 50 anos, nomeado vice-presidente pelo pai, Teodoro Obiang Nguema, em junho de 2016, viu serem-lhe confiscados bens no valor de quase 30 milhões de euros, nos Estados Unidos, em 2014 e de quase 14 milhões de euros, no Brasil, em 2018.
Em outubro de 2017, “Teodorin” Obiang foi condenado a três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros pela justiça francesa, por branquear dezenas de milhões de euros resultantes de atividades ligadas à corrupção. O seu pai, Teodoro Obiang Nguema, de 76 anos, foi reeleito em 2016 para um quinto mandato presidencial com 94% dos votos, num ato eleitoral que ficou marcado por acusações de fraude eleitoral.
A governação de Obiang é frequentemente alvo de fortes críticas por parte de organizações de direitos humanos, que acusam o regime da Guiné Equatorial de repressão política, de intimidação de organizações independentes da sociedade civil e dos ‘media’, bem como de atos de corrupção.
Antiga colónia espanhola, e por essa razão única nação africana de língua espanhola, a Guiné-Equatorial aderiu em 2014 à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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