As grandes aquisições públicas, sobretudo as dos Órgãos de Defesa e Segurança, passam a ter como prioridade os bens de produção nacional, anunciou ontem, em Luanda, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social. Manuel Nunes Júnior, que falava na abertura de uma palestra consagrada às “Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional”, promovida pelo Ministério da Economia e Planeamento, precisou que, sempre que houver produção nacional nas quantidades e especificações requeridas pelos Órgãos de Defesa e Segurança, as compras devem recair sobre a produção nacional e não sobre produtos importados.
As grandes aquisições públicas, sobretudo as dos Órgãos de Defesa e Segurança, passam a ter como prioridade os bens de produção nacional, anunciou ontem, em Luanda, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social.
Manuel Nunes Júnior, que falava na abertura de uma palestra consagrada às “Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional”, promovida pelo Ministério da Economia e Planeamento, precisou que, sempre que houver produção nacional nas quantidades e especificações requeridas pelos Órgãos de Defesa e Segurança, as compras devem recair sobre a produção nacional e não sobre produtos importados.
“Esta medida contribuirá, de modo significativo, para a dinamização da produção nacional, tendo em conta o peso das compras dos Órgãos de Defesa e Segurança. Este princípio deverá ser seguido em todas as compras do Estado e para todos os organismos”, defendeu o ministro.
Manuel Nunes Júnior solicitou estudos da Pauta Aduaneira para estabelecer o necessário alinhamento entre a importação dos produtos da cesta básica e a produção nacional destes bens.
A pauta aduaneira, realçou, deve estimular sempre a produção nacional e nunca prejudicar, sendo necessário continuar a melhorar a prestação da Administração Geral Tributária (AGT) por via do elevar os níveis do diálogo com os contribuintes, para promover maior justiça fiscal e o aumento da base tributária, bem como simplificar os processos e procedimentos no comércio.
Selecção de 54 produtos
Para evitar uma produção dispersiva, o Executivo seleccionou 54 bens feitos em Angola, aos quais considera que se deve prestar maior atenção. Segundo o ministro, o que se pretende é aumentar a quota destes produtos no mercado nacional face aos importados.
Para já, o conjunto destes 54 bens inclui o açúcar, frango e derivados, carne de porco e derivados, carne seca de vaca, arroz, farinha de trigo, massa esparguete, fuba de milho, leite em pó, sabão azul, óleo de soja, óleo de palma, óleo de girassol, amendoim, cervejas, sumos, refrigerantes e águas de mesa.
Manuel Nunes Júnior anunciou que o Executivo vai proteger as empresas nacionais envolvidas na produção desses bens. “A protecção da produção nacional, numa determinada etapa da sua existência, é um acto que consideramos necessário. Os países que estão desenvolvidos, numa determinada fase da sua história, tiveram de proteger o seu sistema produtivo. Caso não exista tal protecção, que deve ser feita em tempo oportuno e com uma duração apropriada, o país não terá, nunca, um sistema produtivo forte e competitivo”, disse.
Produção Nacional
Para o ministro, aumentar a produção constitui um imperativo nacional, apontando o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), cujo Plano de Acção, recentemente aprovado, pretende elevar a competitividade das empresas, sobretudo para as ligadas aos produtos da cesta básica. “Precisamos de passar para acções concretas neste grande imperativo nacional”, realçou Manuel Nunes Júnior, que deixou claro que o Executivo espera um PRODESI bem-sucedido e que não seja como outros programas que tiveram lugar no passado sem sucesso. “Queremos que o PRODESI marque um ponto de inflexão no que respeita ao aumento da produção nacional”, disse, sublinhando que, numa primeira fase, o país terá de ser auto-suficiente no que respeita à produção alimentar, deixando de importar alimentos e produzir.
Para ilustrar o quadro, o ministro lembrou que, entre 2016 e 2017, o valor médio das importações de bens da cesta básica correspondeu a cerca de 1,5 mil milhões de dólares, sem incluir os custos de transporte e de seguro.
O ministro de Estado recordou que os dados dos principais produtos da cesta básica permitem constatar que o arroz, fuba de milho, farinha de trigo, açúcar, óleo alimentar e óleo de palma são os que têm maior peso no valor das importações, correspondendo a cerca de 70 por cento em 2016. Em 2017, estes produtos corresponderam a cerca de 77 por cento do total de importações de produtos da cesta básica.
O frango é outro produto que tem níveis muito altos de importação. Em 2016, foram importados cerca de 850 mil toneladas de frango, correspondendo a uma despesa de cerca de 450 milhões de dólares, embora a importação deste produto tenha caído, em 2017, para cerca de 326 mil toneladas, correspondendo a uma despesa de cerca de 387 milhões de dólares. “Estes são apenas alguns dados que ilustram a necessidade e urgência em aumentar a produção nacional e substituir importações, em particular os produtos da cesta básica”, referiu.
Recuperação da confiança
Segundo o ministro, numa altura em que os níveis de confiança estão a ser restaurados, este é o momento adequado para a criação das condições para a promoção da competitividade das empresas com vista ao aumento da produção nacional. “Neste processo, o papel fundamental deve ser desempenhado pelo sector privado, que deve constituir-se no verdadeiro motor do crescimento económico do país”.
O Estado, disse o ministro, deve jogar o papel de órgão regulador e coordenador do desenvolvimento numa aliança estratégica com o sector privado, devendo proporcionar condições como estabilidade política e macroeconómica com taxas de juro, de câmbio e de inflação alinhadas com o objectivo de crescimento económico.
Deve, além do mais, velar para a criação de infra-estruturas básicas de apoio à produção, conhecimento científico e a tecnologia, o respeito e a protecção da propriedade privada, o reconhecimento da titularidade da terra, o primado da lei e a concorrência entre os agentes económicos, a celeridade da justiça, a existência de instituições fortes, credíveis e garantir simplicidade na constituição de empresas e no licenciamento da actividade económica. “Estas são essencialmente as tarefas do Estado. O resto deve ser deixado ao sector privado”, apontou.
Palestra junta número recorde de representantes institucionais
O Governo iniciou ontem, em Luanda, um ciclo de palestras destinado a obter contribuições de empresários, académicos e membros da sociedade civil sobre as “Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional”, tendo em vista a redução das importações e o aumento das exportações.
O encontro de ontem reuniu 454 individualidades, entre empresários, políticos, académicos, 17 ministros e 18 secretários de Estado.
A palestra de Luanda conta com a prelecção dos ministros da Economia e Planeamento, Agricultura e Florestas, Pescas e do Mar, Indústria, Recursos Minerais e Petróleos, Finanças, Justiça e Direitos Humanos, Comércio, Ordenamento do Território e Habitação, Interior, Energia e Águas, Construção e Obras Públicas, Ambiente e da Saúde, assim como do governador do BNA e o secretário de Estado do Turismo.
O processo tem sequência hoje, em Luanda, num encontro em que representantes do Governo se reúnem com profissionais do sector da Comunicação Social, e em Benguela.
Amanhã, a palestra é replicada no Huambo e na quinta-feira no Bié, após à que tem lugar no Moxico, Huíla, Uíge e Cabinda, tendo em vista a recolha de subsídios e a partilha de informações sobre os passos que estão a ser dados para a melhoria do ambiente de negócios no país.
Jornal de Angola
0 comentários: