A Ordem dos Pastores Evangélicos de Angola (OPEA) realizou, neste último fim de semana, uma marcha pacífica pela liberdade de culto e em solidariedade as igrejas encerradas em Cabinda e nas demais províncias.
A marcha, que em princípio estava marcada para o dia 1 do mês em curso, teve de esperar por um parecer do Governo Provincial de Luanda (GPL) que autorizou a sua realização no último Sábado.
A OPEA manifesta que face aos últimos acontecimentos, consubstanciados na aprovação e divulgação do Decreto Executivo conjunto do Ministério da Cultura, conjugado com a entrada em vigor da “Operação Resgate”, estes “instrutivos que violam direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República e efeito restritivo à liberdade de religião, crença e culto”.
De acordo com o documento a que OPAÍS teve acesso, a OPEA informa e reafirma que não está de acordo com as práticas do Executivo ao abrigo da Operação Resgate, apesar de entender que existam excessos por parte de alguns líderes religiosos no exercício das suas actividades. Reitera a sua disponibilidade em trabalhar com o Executivo na gestão e acompanhamento dos líderes religiosos.
Manifesta ainda o interesse de modo a constituir- se num interlocutor válido nas questões ligadas à classe entre o Executivo e os pastores, devendo o Executivo restringir o exercício do sacerdócio a quem não esteja inscrito na OPEA à semelhança de todas as demais ordens profissionais do país.
Ministério da Cultura Para o OPEA, os instrutivos do Ministério da Cultura estão eivados de vícios, pois garantem o direito, mas agravam o acesso.
“As confissões religiosas que remeteram as suas comissões instaladoras não estarão abrangidas pela operação resgate” e num outro momento refere que “os lugares de culto que funcionem em terraços, armazéns, estabelecimentos comerciais e afins devem ser encerrados”, mencionou.
“Esta medida restringe o exercício da liberdade de culto previsto no número 1 do art.º 41 da CRA”, considera. Recurso administrativo dirigido ao Executivo
Os líderes religiosos afirmam que a OPEA remeteu um recurso administrativo, um pedido de impugnação com efeitos suspensivos no dia 12 de Outubro.
O Executivo, não tendo respondido e verificada a aplicação do referido decreto, acionou um outro recurso, uma apelação dirigida ao Presidente da República, ao Procurador-Geral da República, ao Provedor da Justiça e ao Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) todos estes procedimentos por um pedido de audiência, mas sem sucesso até ao momento.
“O Executivo prossegue o encerramento dos locais de culto com recurso ao uso excessivo da força, coacção e desrespeito pelos pastores, agressões físicas, detenções arbitrárias, profanação dos altares sagrados entre outros actos que violam a CRA e os direitos humanos”, esclarece.
O PAÍS
0 comentários: