O Presidente da república autorizou, em Despacho presidencial, a celebração de um contrato no valor de Eur 43.8 milhões para aquisição de serviços de consultoria à implementação do programa de regeneração da Sonangol E.p e suas subsidiárias
Fonte: OPAIS | Texto de: Hélder Caculo
Carlos Saturnino, presidente do Conselho de Administração da Sonangol, já tem autorização de João Lourenço para a representar o Estado na contratação de serviços de uma consultoria, sublinha o documento. O Executivo justifica a decisão “tendo em conta a necessidade de se garantir o cumprimento das metas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 158/18, de 29 de Junho, em que a Sonangol, enquanto um dos principais activos do Estado, tem uma intervenção basilar”.
Considera-se de carácter “urgente” a contratação de uma empresa experiente para dar inicio aos trabalhos de consultoria para implementação do programa de regeneração da petrolífera. Para saber mais sobre o dossier e sobre o número e nome de empresas que concorrem ou podem vir a concorrer para prestação de serviços de consultoria, o OPAÍS tentou obter respostas da Sonangol, mas sem sucesso.
O programa de regeneração da Sonangol comporta três fases. A primeira terá início em Janeiro de 2019, a fase de preparação da transmissão da função de concessionária para a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG). Nesta fase inicial, a função de concessionária vai manter-se na Sonangol, concentrando-se na relação com os operadores e respondendo ao Conselho de Administração da Agência.
A segunda fase vai de Janeiro a Junho de 2019 e é designada por “Transição”, na qual o Conselho de Administração da ANPG vai dirigir o processo de autonomização e as entidades corporativas da Sonangol se obrigam a prestar serviços à Agência.
A terceira fase, de “Optimização da Transição”, vai de Junho de 2019 a Janeiro de 2020 e abrange a migração dos activos da função de concessionária para a Agência Nacional de Petróleo e Gás.
Kz 19,9 mil milhões adicionados ao OGE 2018
Noutro Despacho, João Lourenço autorizou a abertura de um crédito adicional no Orçamento Geral do Estado de 2018, avaliado em Kz 19,9 mil milhões para suportar as despesas relacionadas com o reembolso ao Financiamento do Export Development do Canada, receitas que permitiram a aquisição de 100 locomotivas para melhoria dos serviços de transportes de carga e de passageiros.
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