Mbanza Kongo - O imposto sobre o valor acrescentado (IVA), cuja proposta lei está em consulta pública no país, vai requerer maior contribuição dos cidadãos para o enriquecimento deste diploma, disse terça-feira, em Mbanza Kongo, o director da Primeira Região Tributária (Zaire/Cabinda), Celestino Culecalata.
O responsável, que falava no acto de auscultação pública da referida proposta lei do código do IVA, disse que pretende-se com este exercício recolher o maior volume possível de contribuições para melhor vincular a Nação a essa nova realidade em matéria de contribuição fiscal.
Reconheceu, na ocasião, haver um défice no domínio da lei sobre as obrigações fiscais por parte dos angolanos, daí considerar necessária a adesão da população neste processo de consulta pública para que a informação flua até a nível das comunidades rurais.
Informou que, o processo de auscultação pública decorre em paralelo com as acções de capacitação de profissionais da contabilidade da Administração Geral Tributária, a nível desta região.
A próxima paragem para a divulgação desta lei será o município do Soyo, segundo a fonte, que disse querer-se imprimir uma maior dinâmica na divulgação e consequente aprovação deste diploma, de modo a conformar a política fiscal de Angola à realidade do resto dos países da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADC).
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja entrada em vigor no país está prevista a partir de 2019, incide sobre a despesa ou consumo e tributa o valor acrescentado das transacções efectuadas pelo contribuinte.
Fonte: Angop
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