Covid-19: Polícia Nacional detém 12 mil cidadãos por desobediência

Fotografia: José Cola | Edições Novembro

Mais de 12 mil cidadãos foram detidos e apreendidos 25.134 bens em 45 dias, informou, ontem, em Luanda, o porta-voz da Comissão de Defesa e Segurança, subcomissário Waldemar José.

Ao falar à imprensa sobre a actuação dos agentes da ordem durante os últimos 45 dias de período excepcional, no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, o responsável da Polícia Nacional disse que apesar do elevado número de detenções e apreensões, houve um decréscimo significativo nos crimes habituais, na ordem de 2.943 em comparação ao período anterior.

Waldemar José referiu que as acções das forças de defesa e segurança permitiram a detenção de mais de 12 mil cidadãos por infracções diversas, sendo 3.101 por actividade de moto-táxi, 2.539 por desobediência e 2.004 por celebração de cultos com aglomeração de fiéis. No mesmo período, acrescentou, foram ainda detidos 68 cidadãos por violação da cerca sanitária provincial, 37 por especulação de preços, 60 por corrupção, 11 por posse ilegal de arma de fogo, cinco por ofensas corporais, três por atropelamento agentes da Polícia e um por venda de carne imprópria.

O porta-voz da Comissão de Defesa e Segurança informou que foram apreendidas, nos últimos 45 dias, 25.134 viaturas, das quais 8.804 por excesso de lotação, bem como 16.208 motociclos por exercício da actividade de moto-taxi, 13 armas de fogo de diversos calibres, 31 botijas de gás, e recolhidos de forma compulsiva 16.255 cidadãos por estarem ilicitamente na via pública.

Os agentes da ordem detiveram, no âmbito do cumprimento das medidas abrangidas no Estado de Emergência, 3.075 cidadãos por circulação indevida, 11.671 por aglomeração na via pública, 22 por prostituição e 599 por venda ambulante em dias não autorizados. Dos crimes referenciados, segundo Waldemar José, 1.740 foram esclarecidos, o que representa 59 por cento dos crimes consumados.

Dos actos criminosos de maior realce que atentam contra a vida e integridade física dos cidadãos, salientou, alguns conheceram uma significativa redução.
A título de exemplo, disse que em termos de homicídios voluntários houve a redução de 82 crimes comparativamente ao período anterior, menos 16 homicídios frustrados e menos 61 violações sexuais (a maioria ocorridas em ambiente familiar).

Ainda durante os últimos 45 dias de Estado de Emergência foram encerrados 9.553 estabelecimentos comerciais. O responsável da Polícia Nacional apelou ao cumprimento das orientações das forças de Defesa e Segurança, devidamente mandatadas pelos Decretos Presidenciais para aplicação das medidas excepcionais para conter o alastramento da pandemia da Covid-19 pelo país.

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Jovem morto a tiro por agentes da Polícia no Rocha pinto

A polícia Nacional voltou a tirar a vida de um Jovem no Bairro Rocha-Pinto, num local próximo onde morreu também a tiro, a zunguera Juliana Cafrique, de vinte e oito anos, em Março do ano passado.

Desta vez, o facto aconteceu neste sábado por volta das 22 horas, quando um grupo de Jovens, segundo dados obtidos na manhã deste domingo pelo Correio da Kianda por familiares do malogrado, encontravam-se em convívio num dos estabelecimentos de venda, também conhecido por Janela Aberta.

Conta a familia, que a Polícia chegou no local, e obrigou a encostar na parede todos os Jovens que ali se encontravam, por supostamente desrespeitarem o distanciamento social. Foi assim, que na tentativa de um dos Jovens, que por sinal era dos que se encontrava sem o uso da mascara, tentou fugir do cordão Polícial, por medo de ser espancado, e em reacão, um dos agentes pegou na arma, e disparou, atingindo a cabeça de um Jovem de 21 anos, que em vida chamou-se Tonilson.


Depois do disparo, acrescenta a familia, a Polícia abandonou o local, mesmo depois de se aperceber que um dos Jovens tinha sido atingido com uma bala na cabeça, deixando o corpo ensanguentando sem uma ajuda necessária.

Revoltados, amigos e vizinhos, pegaram no jovem e levaram o corpo, ainda em vida, a uma esquadra Policial, em forma de protesto. Mas infelizmente a Polícia, segundo revelaram a este Jornal, não se prontificaram em levar o Jovem baleado a uma unidade hospitalar.

Momentos depois do sucedido, um dos cidadãos que ali passava, comovido, ajudou a levar o Jovem até ao Hospital, mas infelizmente acabou por perder a vida neste domingo.

O malogrado deixa uma viuva, e uma criança recém nascida, de apenas uma semana.

Fonte: Correio da Kianda

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Centro de segurança pretende revolucionar serviços de emergência

O Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) foi inaugurado ontem, em Luanda, pelo Presidente da República. O serviço visa unificar a prestação de serviços de emergência no país e facilitar o trabalho dos órgãos competentes. Mais de 700 câmaras de filmar equipadas com tecnologia de reconhecimento facial já estão em funcionamento na província de Luanda.

O CISP foi concretizado com financiamento da linha de crédito da China. A tecnologia, que vai permitir a monitorização da cidade, em tempo real, durante 24 horas por dia, também foi contratada a empresas chinesas.

Para que o investimento obtenha os resultados necessários é fundamental concluir a unificação entre as diferentes estruturas de emergência - Polícia, Bombeiros, Protecção Civil, Serviços Prisionais, Viação e Trânsito, Serviço de Investigação Criminal, Migração e Estrangeiros - porque é necessário garantir uma eficiente troca de informações entre todos os intervenientes.

Esta é uma das dificuldades do Instituto Nacional de Emergência Médica de Angola (INEMA), porque, actualmente, há números diferentes de emergência para diferentes serviços. O CISP pretende também unificar esta questão com a utilização do número 111 para qualquer situação, seja acidente de viação, incêndio ou a denúncia de um crime. Os números de emergência ainda em vigor serão progressivamente desactivados.

O novo serviço vai, pela primeira vez, possibilitar a partilha de infra-estruturas entre os referidos serviços de ordem pública e promover a integração das diferentes bases de dados (sobre a população, sobre os portadores de bilhete de identidade, sobre entradas e saídas nas fronteiras, sobre viaturas e condutores, entre outras).

Neste momento, a informação crucial para o combate ao crime, acidentes e desastres naturais está dispersa por várias instituições, facto que dificulta as operações de emergência. Também a falta de documentos pessoais (registo de nascimento e bilhete de identidade) e de uma toponímia organizada, com casas e ruas bem identificadas, prejudica o trabalho das forças de segurança e protecção civil. A falta destes elementos vai, igualmente, dificultar as operações do CISP.

Para Eugénio Laborinho, ministro do Interior, "o elemento fundamental" para o sucesso do CISP "são os recursos humanos". />Os números de emergência que estão neste momento em funcionamento são poucos usados pela população, que desconfia da sua fiabilidade. São inúmeros os casos de chamadas de emergência que sequer são atendidas.

O cardiologista Mário Fernandes, director-geral do INEMA, explicou ao Jornal de Angola, durante a inauguração do CISP, que a falta de atendimento resulta de dois motivos principais. Por um lado, "a dispersão de números de emergência causa muita confusão", ao mesmo tempo que as equipas de apoio "encontram muitas dificuldades para entrar em determinadas zonas da cidade de Luanda".

"Temos enormes preocupações de segurança em relação às equipas do INEMA. Há zonas da cidade, sobretudo no período nocturno, onde só podemos trabalhar com o apoio da Polícia Nacional. Uma das mais-valias do CISP é mesmo esta: a partir de agora, após o alerta feito pelo 111, o CISP poderá determinar imediatamente quais são os elementos necessários para intervir, sem esperar pelo contacto do INEMA", explicou Mário Fernandes.

O médico disse que, neste momento, o INEMA precisa de avisar a Polícia Nacional antes de intervir em determinadas zonas, processo que acaba por atrasar o atendimento aos cidadãos. Sobre os meios disponíveis para o INEMA actuar, o director-geral da instituição reconhece que "é necessário investir" para que a cobertura seja efectivamente nacional. Neste momento, os principais meios de trabalho estão concentrados nas sedes de província, o que deixa os municípios entregues à sua sorte.

O projecto prevê ainda uma estrutura similar em Benguela, que também já está em funcionamento. Cabinda, Cuanza-Sul, Huambo e Huíla terão centros provinciais de segurança, enquanto as restantes doze províncias vão receber centros mais pequenos.

Caso o Executivo disponibilize as verbas necessárias, o Ministério do Interior (MININT) prevê que a instalação dos centros de segurança em todo o país estará concluída em 2021. Não foi divulgado o valor total do investimento no CISP.

Fonte: AngoNoticias

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Manuel Pinheiro recorre da rejeição da sua candidatura ao Tribunal Constitucional

O antigo Comissário Nacional da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Moreira Pinheiro, pediu a revisão do seu processo de candidatura à posição de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional que foi rejeitada por este. Pinheiro e quatro outros candidatos, incluindo o conhecido académico Nelson pestana “Bonavena”, foram rejeitados após a avaliação pelo Tribunal que aprovou a candidatura do professor Carlos Alberto Bravo Burity.

Os outros candidatos foram Adozinho de Jesus Marcolino da Conceição, José Moreno Pereira da Gama e Hamilton Raul Ferrão da Silva. Manuel Pinheiro viu a sua candidatura rejeitada porque alegadamente o seu diploma de mestrado não estava reconhecido pelo Presidente da República.

A decisão do Tribunal Constitucional cita o artigo 113, ponto 2 da Lei de Basesdo Sistema de Educação e ensino, 17/16 de outubro de 2016, que defende que “todos os certificados e diplomas dos niveis primarios, secundarios e superiores, concluidos no estrangeiro, são válidos na República de Angola, desde que sejam reconhecidos pelo titular do Poder Executivo”. Os candidatos recusaram-se a prestar declarações, mas o jurista Pedro Kaprakata afirma que a aplicação desta lei pela natureza do assunto, visa afastar vozes contrárias. Kaprakata disse que isso poderá invalidar a formação de milhares de cidadãos.



C/ VOA C|Kianda

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Comandante de Luanda pode deixar de ser Comissário-Chefe

A promoção dos oficiais superiores da Polícia Nacional (PN) nomeados para em comissão de serviço exercerem os cargos de comandante e segundo comandante provincial de Luanda aos graus de Comissário-Chefe e Comissário passou a ser ilegal, desde Quarta-feira última

Esta informação consta no Estatuto Orgânico da PN que entrou em vigor no dia 15 do corrente mês, com a sua publicação em Diário da República. O Decreto Presidencial que o aprova, após ser apreciado pelo Conselho de Ministro a 28 de Março, determina que todos os comandantes e os segundos comandantes provinciais devem ombrear os passadores de Comissário e Subcomissário. O grau Comissário-Chefe passa a ser exclusivo para os dois 2º Comandante-Geral da PN, o Inspector- Geral, os Comandantes da Polícia de Guarda Fronteira e da Polícia de Intervenção Rápida. Pondo fim à existência de muitos oficiais com o estatuto de Comissário- Chefe. Para o efeito, passarão a existir apenas cinco oficiais comissários com essa patente, o que não condiz com a realidade.

Os cargos de directores nacionais e de directores-adjuntos, independentemente da área, passam a ser exercidos exclusivamente por comissários e subcomissários, respectivamente. A chefia de departamentos, ou equiparados, passam a ombrear as patentes de superintendente-chefe. O referido diploma legal põe fim, também, à existência de comissários e de superintendentes- chefes a exercerem a função de comandantes municipais ou equiparados, passando a ser exercida por um superintendente. De realçar que somente na capital do país havia subcomissários a exercer o cargo de comandante municipal. A lei estabelece limites à atribuição das patentes, ao determinar que devem existir apenas 56 comissários, 75 subcomissários, 928 superintendentes-chefes, 404 superintendentes, 8 mil e 820 intendentes e 3 mil e 250 inspectores- chefes em todo o país.

De acordo com uma fonte do Gabinete Jurídico do Ministério do Interior, apesar de ter entrado em vigor com a sua publicação, este Estatuto foi aprovando numa perspectiva futurista, não olhando para o contexto actual. Esclareceu que esse modelo de gestão administrativa é semelhante ao que vigora em Portugal, ao passo que o anterior era equiparado ao vigente na África do Sul. O anterior agradava aos oficiais superiores, por um lado, por ser igual ao que vigora nas Forças Armadas Angolanas, em que as patentes são atribuídas em função da responsabilidade. A título de exemplo, citou que o antigo comandante municipal de Cacuaco, José Amaro Franco, havia sido promovido a subcomissário por dirigir uma quantidade de efectivos superior à do seu colega que exerce o mesmo cargo nos municípios do Léua ou do Luau, no Moxico.

Estes tinham menos trabalho por comandarem efectivos muito inferiores em número. Segundo a fonte de OPAÍS, o facto de a capital do país ser o território com o maior número de efectivos faz com que o comandante provincial e o seu adjunto directo tenham mais responsabilidades do que os seus homólogos do Cuanza-Norte ou do Bengo, as províncias menos populosa do país. Explicou que as patentes de comissário, à luz da lei da carreira na Polícia Nacional, têm um período de validade de dez anos. No fim deste prazo, os seus utentes devem ser promovidos a comissários- chefes, mas tal não acontece porque a maioria deles gerem uma quantidade de efectivos inferior ao que existe em Luanda.

Nestes casos, os comissários tinham de aguardar até que fossem nomeados para a dirigir a Polícia de Guarda Fronteira, a Polícia de Intervenção Rápida, o Comando Provincial de Luanda ou a exercerem o cargo de 2º Comandante- Geral para ascenderem à categoria de comissário-chefe. “Razão pela qual Luanda se tornou no território mais apetecível para qualquer comissário. Dirigir o comando local da Polícia Nacional não é uma tarefa fácil”, frisou. Acrescentou de seguida que “esse estatuto não foi feito a pensar na actualidade. É a pensar no futuro”. Em breve será aprovada e publicada em Diário da República a Lei da Carreira na Polícia Nacional, cujo ante-projecto prevê a existência de mais comissários-chefes. A diferença estará na cor dos passadores. Os passadores de 2º Comandante Geral da Polícia Nacional serão dourados, enquanto os de responsáveis de outras áreas serão prateados.

Paulo de Almeida passa a ter quatro órgãos consultivos

O Comandante-Geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, passa a contar com quatro órgãos de apoio consultivo, mais dois em relação ao previsto no anterior Estatuto Orgânico. Terá o Conselho Superior de Polícia, o Conselho Superior de Quadros, Conselho Superior de Justiça e Disciplina e o Conselho de Comandantes. De acordo com o referido diploma legal, o Conselho Superior de Polícia é o órgão de apoio consultivo do Comandante Geral da corporação ao qual compete auxiliar na tomada de decisões, pronunciar- se sobre os seus assuntos estratégicos e o funcionamento. Estão inclusos também os outros que lhe são submetidos.

O Conselho Superior de Quadros é o órgão de apoio consultivo do Comandante Geral em matéria respeitante à formação e gestão de quadros. Do Conselho Superior de Justiça e Disciplina, Paulo de Almeida obterá contribuições sobre esses dois assuntos, sempre que necessário. Já do Conselho de Comandantes, vai receber apoio em matéria de natureza operacional desenvolvida pela corporação. A organização e o funcionamento dos quatro conselhos são objecto de regulamentos próprios aprovados pelo Comissário-Geral da Polícia Nacional. Para além deles, tem ainda à sua disposição o corpo de conselheiros. Esse órgão, que tem por função assessorá- lo no exercício das suas funções, é coordenado por um oficial comissário indicado pelo Comandante-Geral e integra dez conselheiros.

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