Angola e Portugal preparam fim da dupla tributação

Medida há muito reclamada pelos empresários pode finalmente passar a lei depois da visita de António Costa a Angola, agendada para a próxima semana. É também um sinal de desanuviamento político.

O regime de dupla tributação entre Portugal e Angola pode ter os dias contados. Um acordo entre os dois países estará pronto para ser fechado e anunciado na próxima semana, durante a visita oficial do primeiro-ministro português a território angolano, agendada para 17 e 18 de setembro, avança o Jornal de Negócios na sua edição desta sexta-feira.

O fim da dupla tributação é uma medida há muito reclamada, sobretudo pelos empresários obrigados a pagar impostos em duplicado. Com esta convenção, que é vista também como um sinal de desanuviamento das relações entre os dois governos, o regime fiscal é simplificado e os contribuintes deixam de ser penalizados pelo pagamento duplo de impostos. Recorde-se que a comitiva de António Costa contará com a presença de Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado e das Finanças.

Um primeiro sinal já tinha sido dado no passado mês de agosto pelo  secretário de Estado angolano  para a Cooperação Internacional, Domingos Vieira Lopes, durante um fórum empresarial promovido em Luanda pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola. “Está em curso e praticamente concluído o acordo para se evitar a dupla tributação entre Angola e Portugal”, disse na ocasião o governante angolano.

Para Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado português  da Internacionalização, que marcou presença nesta iniciativa os dois países “vão dar um passo decisivo para promover e o investimento e o comércio”. Também o diretor do Jornal de Angola, Victor Silva, que assina um artigo na mesma edição do Jornal de Negócios, dá a formalização do novo acordo como praticamente fechada.

“Prevê-se que seja assinado um instrumento fundamental para uma efetiva normalização das relações empresariais entre os dois países, e que será o fim da dupla tributação, uma antiga reivindicação dos empresários angolanos e portugueses”, escreveu num artigo que marca também uma mudança na abordagem de Portugal pelo próprio jornal.

Nos últimos anos, foram muitos os editoriais em que a publicação assumiu um tom fortemente crítico, por vezes até agressivo, na avaliação de situação envolvendo Portugal e Angola. Um dos casos recentes foi a investigação a Manuel Vicente, antigo presidente da Sonangol e ex-vice-presidente durante o último mandato de José Eduardo dos Santos na presidência angolana.

Fonte: Observador

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Kwanza desvaloriza face ao euro pela terceira vez em agosto

O euro está a ser transacionado a 318,35 kwanzas, após um leilão de divisas, o terceiro deste mês, realizado pelo Banco Nacional de Angola, acumulando uma perda de 41,86% desde 9 de janeiro.

O euro está a ser transacionado desde esta terça-feira a 318,35 kwanzas, após um leilão de divisas, o terceiro deste mês, realizado pelo Banco Nacional de Angola (BNA), acumulando uma perda de 41,86% desde 09 de janeiro. Em janeiro, entrou em vigor o regime de câmbio flutuante.

A depreciação surge depois de, quatro dias antes, o BNA ter realizado o segundo leilão de divisas de agosto, em que o euro passou a valer 312,1 kwanzas, depreciando-se novamente face aos 306 kwanzas definidos no primeiro, a 13 deste mês.

Numa nota, o BNA indica que a sessão de venda de divisas em leilão aos bancos comerciais permitiu colocar no mercado primário quase 30 milhões de euros destinados a cobrir operações gerais, excluindo pagamentos não autorizados previamente pelo BNA a favor de “tradings”, “offshores”, salários acima de 15 mil euros e reposição de posição cambial.

Na sessão foram vendidos 29.422.980 euros e apurada a taxa de câmbio média ponderada de 318,064 kwanzas por euro. Para o apuramento da taxa de câmbio de referência contribuíram seis bancos, tendo a taxa mais alta sido de 318,358 kwanzas por euro e a mais baixa de 313,676 kwanzas por euro.

Na nota, o BNA não faz qualquer referência ao dólar norte-americano que, na segunda sessão deste mês, começou a ser transacionado s 272,9 kwanzas, contra os 268,02 kwanzas no primeiro leilão de divisas de agosto.

fonte: Agência Lusa

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Consultora estima que Angola vai sair da recessão e crescer 1,9% este ano

A consultora FocusEconomics estima que a economia de Angola cresça 1,9% este ano, depois de dois anos de recessão, e acelere para os 2,3% em 2019, antecipando menos défice e dívida pública.

A consultora FocusEconomics estima que a economia de Angola cresça 1,9% este ano, depois de dois anos de recessão, e acelere para os 2,3% em 2019, antecipando menos défice e dívida pública.

“A economia deve emergir da recessão em 2018 devido aos preços mais altos do petróleo, que são benéficos para o segundo maior produtor de petróleo na África subsariana”, escrevem os consultores na análise deste mês às economias africanas, enviada esta semana aos investidores e a que a Lusa teve acesso.

Os analistas da FocusEconomics esperam um crescimento económico de 1,9% este ano e uma aceleração para 2,3% em 2019, e depois uma subida para 2,8% em 2020 e 3,3% e 3,8% nos dois primeiros anos da próxima década. A dívida pública, por seu turno, deverá aumentar de 64,1% no ano passado para 73,7% este ano, mas depois deverá descer para 68,6% e 67,2% até 2020, caindo para 61,4% em 2022.

Para já, dizem, “uma forte recuperação económicas ainda está por se materializar este ano, já que o indicador de clima económico manteve-se solidamente em terreno negativo no primeiro trimestre”, nos 14 pontos negativos, uma tendência que se mantém desde 2015, um ano depois da descida dos preços do petróleo, no verão anterior.

Elogiando as reformas lançadas pelo Governo do Presidente João Lourenço, e vincando que “o FMI elogia as políticas económicas”, a FocusEconomics acrescenta que “o setor privado deve beneficiar significativamente das reformas estruturais e do empenho do Governo no aumento da concorrência no mercado interno”.

fonte: Agência Lusa

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NOVA PAUTA ADUANEIRA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE HOJE

O ano fiscal 2018 conta, a partir de hoje, com uma nova Pauta Aduaneira que isenta 2.475 produtos, agrava 126 e desagrava 635. O documento isenta de qualquer taxa todos os produtos da cesta básica. Entretanto, a importação de água mineral está agora mais cara.

A Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação, versão 2017, do sistema harmonizado da Organização Mundial das Alfandegas (OMA), está em vigor a partir de hoje, 09 de Agosto. De acordo com o documento, 2.475 produtos estão isentos de taxas, 126 foram agravados enquanto 635 estão agravados. De acordo com a Administração Geral Tributária, a isenção não contempla o imposto de selo, que é de 2 por cento e a taxa de serviço, que é de 1 por cento. O objectivo é proteger a indústria nacional no sentido de se arrecadarem mais receitas para o desenvolvimento económico do país.

Dos 2.475 mil produtos isentados na nova pauta, constam os da cesta básica (feijão, óleo alimentar, leite, milho e arroz), medicamentos, instrumentos e aparelhos para medicina, consumíveis hospitalares, pequenas máquinas de produção industrial, máquinas e aparelhos para a construção civil, indústria mineira, viaturas para passageiros com mais de 18 lugares e viaturas para mercadorias. Além dos produtos que estão isentos de taxa, a nova pauta agrava 126 produtos, isso de modo a proteger a indústria nacional, como é o caso da água mineral que tem a taxa mais alta, 70 por cento. A nova pauta dos direitos de importação e exportação proíbe a exportação de produtos como madeira em toro, não transformada, a Welwitschia Mirabilis e a Palanca Negra Gigante.

O documento que agora vem mais simplificado tem como objectivo maximizar as receitas aduaneiras, a diminuição da morosidade no processo de importação e exportação, a redução dos custos inerentes à cadeia de importação e exportação, assim como a redução dos pedidos de isenção remetidos à AGT. A nova pauta divide opiniões entre os agentes económicos. Há vozes que dão nota positiva ao documento por estar mais simplificado e por reduzir custos enquanto outras entendem que o mais importante não é isentar produtos, mas criar condições internas para que haja competitividade com os importados.

Imposto de consumo fixado em 30%

A taxa máxima do Imposto de Consumo sofre um desagravamento, fixando-se agora em 30%, assim como foram unificadas as taxas para bens importados idênticos ou similares produzidos no país. No global, a nova Pauta Aduaneira contém 21 secções, divididas em 96 capítulos e 5.562 códigos pautais, sendo 2.475 com taxas livres, no Direito de Importação e Imposto de Consumo, comparativamente a 2.265 e 2.270 códigos pautais de direitos e Impostos de Consumo, respectivamente, constante da Pauta anterior.

Fonte: O Pais

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BODIVA NEGOCEIA KZ 1,5 MIL MILHÕES NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO

Em 5 dias, a BODIVA registou 20 negócios, num montante avaliado em Kz 1,5 mil milhões. Para o economista João Zumba, o futuro mercado de acções, outro segmento da BODIVA, vai aumentar o volume de poupanças e estimular novos investimentos à economia nacional.

Fonte: OPAIS

A Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA) registou na primeira semana deste mês cerca de 20 negócios avaliados em Kz 1,5 mil milhões. O BFA mantém a liderança das negociações, sendo o intermediário financeiro que mais negócios realizou desde o princípio do ano. Segundo o relatório semanal sobre o mercado secundário de dívida pública divulgado pela BODIVA, compilado pelo OPAÍS, foram realizados, nos primeiros seis dias do mês de Agosto, cerca de 20 negócios, sendo 16 intermediados pelo Banco de Fomento Angola (BFA), que mantém a liderança nas negociações desde o início do ano. O Standard Bank Angola com duas negociações e o BIC com três, foram outros intermediários financeiros que se destacaram.

Na semana em referência, a bolsa registou Kz 620,3 milhões em ambiente bilateral e Kz 886,8 milhões em ambiente multilateral. Ao longo do ano, a BODIVA já registou mais de Kz 400 mil milhões em cerca de 2000 negócios. Durante o passado mês de Junho, a BODIVA encerrou as transacções com kz 82 mil milhões, sendo Kz 20,2 mil milhões no Ambiente Bilateral e Kz 62 mil milhões no Ambiente Multilateral. Em resumo, entre Junho e Julho as negociações na bolsa recuaram em mais de Kz 24 mil milhões. A BODIVA acredita que a publicação dos seus resultados mensais, concorrem para o aumento da transparência e da confiança. dos investidores.

Economista defende mercado de acções

Em declarações a OPAÍS, o economista João Zumba fez um balanço positivo das últimas movimentações na BODIVA. Referiu que o mercado de acções, que ainda não está em vigor, vai estimular o que se denomina capitalismo popular, o que poderá ter impacto positivo na renda das empresas e das famílias. “O mercado bolsista é muito importante, porque estimula a poupança e o investimento, na medida em que as empresas e pessoas singulares poderão ganhar juros. Serve como um intermediário entre os investidores e os operadores”, disse. De acordo com a Estratégia de Actuação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), o mercado de acções, que vai abranger as empresas, só entra em actividade a seguir à dívida pública. Para assegurar o bom funcionamento da Bolsa, a CMC dividiu o processo de entrada em operacionalização da BODIVA em seis etapas, que correspondem ao Mercado de Dívida Pública (Já aberto), Mercado de Dívida Corporativa, a fase do Segmento dos Fundos de Investimento, a fase do Mercado de Acções, além das fases dos Mercados de Futuros e dos outros diplomas de suporte três, foram outros mercado.

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