Olá pessoal! Você sabia a diferença existente entre Estupro e Violação? Pois bem, hoje vamos falar dos crimes de Estupro e Violação, sendo um tema que tem chocado muito com a sociedade angolana e não só, devido aos vários casos que tem se notado nos meios de comunicação.
Estupro é o coito forçado, ou seja a prática de sexo por meio de sedução ou sainda, manter relações sexuais com uma mulher (virgem) e homem (castro), sendo este maior de 12 anos e menor de 18 anos.
Violação é a prática de sexo contra a vontade de qualquer pessoa (seja este homem ou mulher), imposto por meio de violência física ou grave ameaça de intimidação ou de qualquer fraude, sem que haja sedução, achando-se a pessoa privada do uso da razão dos sentidos.
A violação consiste em qualquer forma de prática sexual sem consentimento de uma das partes, envolvendo ou não penetração. Ainda que o estupro vitime ambos os sexos, as mulheres são as vítimas historicamente mais atingidas. A maior parte dos casos jurídicos mundial caracteriza o estupro como um crime sexual no qual há penetração.
Diferenças entre estupro e violação:
Só é estupro, se a pessoa seduzida em causa for virgem ou castro e tiver entre 13 a 17 anos de idade, enquanto que na violação não importa a idade mais sim, o grau de violencia e intimidação;
Para se qualificar como estupro é necessário que haja penetração do orgão sexual masculino a vagína, enquanto que na violação não é necessáriamente que haja penetração mais sim que haja indícios de violencia ou intimidação;
Naqueles casos em que a vítima em causa, seja ainda menor de 13 a 17 de idade e já não é virgem ou castro, em vez de concorrer para o crime de estupro, considera-se como crime de violação.
Em linhas gerais, historicamente, a violação assenta na ideia de privação ou deficiência do consentimento da vítima (por coacção, imaturidade etária ou patológica, etc.) e o estupro assenta na ideia de manipulação do consentimento da vítima adolescente, sem coacção (por sedução, promessa de casamento).
Portanto aquele que cometer o crime de estupro será condenado com pena de prisão maior de 2 a 8 anos, nos termos do artigo 392º do Código Penal. E aquele que cometer o crime de violação será condenado com pena de prisão maior de 2 a 8 anos, nos termos do artigo 393º do Código Penal. Mas se, se tratar de um menor de 12 anos de idade, o violador em causa será condenado com a pena de prisão maior de 8 a 12 anos, nos termos do artigo 394º do Código Penal.
Espero que tenham aprendido alguma coisa e até a próxima quarta-feira.
Estupro é o coito forçado, ou seja a prática de sexo por meio de sedução ou sainda, manter relações sexuais com uma mulher (virgem) e homem (castro), sendo este maior de 12 anos e menor de 18 anos.
Violação é a prática de sexo contra a vontade de qualquer pessoa (seja este homem ou mulher), imposto por meio de violência física ou grave ameaça de intimidação ou de qualquer fraude, sem que haja sedução, achando-se a pessoa privada do uso da razão dos sentidos.
A violação consiste em qualquer forma de prática sexual sem consentimento de uma das partes, envolvendo ou não penetração. Ainda que o estupro vitime ambos os sexos, as mulheres são as vítimas historicamente mais atingidas. A maior parte dos casos jurídicos mundial caracteriza o estupro como um crime sexual no qual há penetração.
Diferenças entre estupro e violação:
Só é estupro, se a pessoa seduzida em causa for virgem ou castro e tiver entre 13 a 17 anos de idade, enquanto que na violação não importa a idade mais sim, o grau de violencia e intimidação;
Para se qualificar como estupro é necessário que haja penetração do orgão sexual masculino a vagína, enquanto que na violação não é necessáriamente que haja penetração mais sim que haja indícios de violencia ou intimidação;
Naqueles casos em que a vítima em causa, seja ainda menor de 13 a 17 de idade e já não é virgem ou castro, em vez de concorrer para o crime de estupro, considera-se como crime de violação.
Em linhas gerais, historicamente, a violação assenta na ideia de privação ou deficiência do consentimento da vítima (por coacção, imaturidade etária ou patológica, etc.) e o estupro assenta na ideia de manipulação do consentimento da vítima adolescente, sem coacção (por sedução, promessa de casamento).
Portanto aquele que cometer o crime de estupro será condenado com pena de prisão maior de 2 a 8 anos, nos termos do artigo 392º do Código Penal. E aquele que cometer o crime de violação será condenado com pena de prisão maior de 2 a 8 anos, nos termos do artigo 393º do Código Penal. Mas se, se tratar de um menor de 12 anos de idade, o violador em causa será condenado com a pena de prisão maior de 8 a 12 anos, nos termos do artigo 394º do Código Penal.
Espero que tenham aprendido alguma coisa e até a próxima quarta-feira.
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