ENCERRAMENTO DE PASSAGEM LEVA MORADORES AO DESENTENDIMENTO

Alguns moradores do distrito urbano do Morro dos Veados reclamam que lhes está a ser impedido o acesso às suas residências, por uma passagem segura, em detrimento de uma obra de construção. Os donos da obra dizem estar a agir na legalidade e a administração local encaminha o processo ao gabinete jurídico.

Fonte: O País

A construção do Condomínio Bela Vista, no distrito do Morro dos Veados, em Luanda, segundo os moradores e consequentemente a vedação de um espaço ao lado do referido condomínio, que culminou na interdição da passagem, está a causar desavenças naquela circunscrição da cidade. De acordo com António Júnior, um dos moradores lesados, que vive na área há 20 anos, sempre tiveram uma passagem que lhes está a ser vedada por uns senhores que chegaram ao local há três anos e dizem ser os proprietários do terreno vedado. Os senhores não querem que as pessoas voltem a passar por aquele sítio.

Há quinze dias reuniram-se na administração de Belas, esta apareceu ao local e na presença dos moradores e dos encarregados da obra, chegou-se à conclusão, por orientação do responsável pela área técnica do Morro dos Veados, de que a passagem seria aberta no terreno adjacente. “Passados três dias, fomos convocados pela administração a anular essa orientação e que o Sr. Tavares tinha razão. Nós não concordamos com esta posição”, disse. A sua posição foi sustentada também por Cândida Fonseca, outra moradora, que afirmou ser impensável fazer um acesso ao local onde a administração quer derrubar as paredes, porque constitui um perigo, uma vez que o acesso fica logo na contracurva, onde o automobilista que estiver a entrar fica sem visibilidade nenhuma.

“É morte certeira” Na verdade, segundo os moradores, o muro de vedação que a administradora pretende demolir foi construído precisamente para evitar a criminalidade na zona, principalmente pelas constantes visitas que o “morro das lamentações”, no campo de Golfe, tem recebido. “O que está em causa é a servidão de passagem e não a nossa documentação. Nós contratamos um advogado e vamos continuar a rogar por uma passagem segura”, sublinha. Não havendo segurança, disse Natália Júnior, outra moradora, poderão se registar várias mortes na futura passagem a ser aberta. “Se querem que passemos por ali, que façam também um cemitério junto ao Campo de Golfe, porque ali é morte certa. Aliás, vocês viram que esteve um camião a buzinar quando íamos entrar. É uma zona perigosa”, relatou, Natália Júnior. A falta de iluminação na Estrada Nacional 100, bem como o facto de muitos camiões andarem sem iluminação, leva os moradores a insistirem que lhes seja devolvida a passagem antiga. Entretanto, depois erguida a nova vedação fez-se um outro acesso, que para além de levar os moradores a dar muitas voltas, dizem ser também perigoso, pois ficam à mercê dos marginais que vêm do bairro Mundial.

• ‘Estamos a agir na legalidade’

Por seu turno, Joaquim Tavares, que apresentou-se como responsável pelas obras do espaço que os moradores reclamam, saiu em sua defesa alegando que foi o senhor Júnior quem fechou o acesso que legalmente está previsto para aqueles moradores, ao estender o morro de vedação da sua residência. “Nós temos o terreno legal e eles querem nos impor que lhes seja dado o acesso, quando fecharam o seu próprio acesso. Temos a licença da administração, fomos notificados pelo IPGU L por causa desta situação e esta instituição nos autorizou a continuar, porque eles não têm razão”, defende. Joaquim Tavares mostrou todos os documentos que comprovam que têm razão de construir naquela zona, bem como fechar o acesso que os moradores dizem lhes pertencer há 20 anos. As imagens por satélite mostram que existiam três acessos.

O acesso A, segundo a sua explicação, é onde o morador Júnior construiu o muro de vedação do seu quintal, o B é o que normalmente usavam e que está dentro do terreno alheio, e o C é o que o responsável da obra abriu como provisório. “Na situação da boa vizinhança estamos a colaborar no sentido de se arranjar o caminho para eles passarem, e o caminho é aquele que eles fecharam. Agora, a administração vai demolir a parede e fazer o seu trabalho. Estamos um pouco tristes porque estão a pôr o bom nome em causa”, lamentou. Quanto ao perigo que existe no acesso A, caso venha a ser derrubado o muro de vedação, Joaquim Tavares disse ser um falso problema, pois os moradores podem muito bem passar pelo estacionamento do Condomínio Bela Vista sem que tenha de colocar a vida em perigo na contracurva. Para finalizar, apresentou-nos um abaixo-assinado de sete moradores que concordam com o derrube do muro e a criação de uma nova passagem, tendo acrescentado que os únicos que não concordaram são os moradores que se queixam à imprensa.

• Administração diz que transcende as suas capacidades

Sobre o assunto, a administradora do distrito do Morro dos Veados, Madalena Gaspar, disse que chegaram a intermediar e facilitar ao consenso amigável, depois de três encontros entre as partes, mas não entende como é que depois desentenderam- se. Assim, o caso vai ser encaminhado ao gabinete jurídico. A administração diz que teve contacto à documentação do responsável da obra que está a ser acusado de ter fechado a passagem, pelo que consta do documento há claramente uma obediência por parte deste nos limites. “Ele usa precisamente as dimensões que constam da licença de construção e do direito de superfície”, reforça.

Entretanto, existia três opções de acesso e as duas partes estavam a negociar, mas a administradora diz ter sido surpreendida com este desentendimento, outra vez, quando o processo já estava andado. O IPGUL fez questão de confirmar qual era a passagem certa, e que tinha sido obstruída. O que a administração fez é dar a ordem de derrube do murro, para que os moradores tenham um sítio para passarem. “A maioria dos moradores concordam que se abra ali. A questão dos senhores é: sempre passaram por um lado e querem que esta passagem permaneça, quando há outras alternativas”, disse. “Isso transcende as nossas capacidades, por isso passaremos ao gabinete jurídico”, reforçou Madalena Gaspar.

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